Justiça manda bloquear bens de ex-governador do Distrito Federal

A Justiça do Distrito Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). O bloqueio, no valor de R$ 37,2 milhões, foi pedido pelo MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) após investigações sobre contratos de reforma do autódromo Nelson Piquet e de publicidade para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na capital federal. Cabe recurso à decisão.

A ação movida pelo MP-DFT pedia, além do bloqueio de bens de Agnelo e mais quatro pessoas, a suspensão dos direitos políticos de Agnelo por até cinco anos e o ressarcimento de multas ou indenizações pela quebra de contrato.

Durante a gestão de Agnelo Queiroz, o governo do DF celebrou contratos para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na cidade que seria realizada em março deste ano.

No dia 29 de janeiro deste ano, porém, o governo do DF, sob comando de Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou o cancelamento do evento alegando seguir orientações do MP que alertou para possíveis danos aos cofres públicos referentes aos contratos de reforma do autódromo e publicidade.

Segundo o MP-DFT, o valor do bloqueio refere-se aos valores do contrato de publicidade firmados entre a Terracap (empresa estatal vinculada ao governo do DF) e a Rede Bandeirantes, realizadora do evento.

Segundo a Promotoria, o governo teria repassado recursos de forma incorreta na medida em que já havia cedido o local do evento sem que houvesse contrapartida por parte da emissora. A  Rede Bandeirantes não foi processada pelo MP-DFT.  

De acordo com o TC-DFT (Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios), foi verificado sobrepreço de pelo menos R$ 30 milhões nos preços da reforma do autódromo Nelson Piquet. A obra completa estava orçada em pelo menos R$ 312 milhões.

Em nota, a Rede Bandeirante, promotora do evento da Formula Indy, afirma que o contrato firmado entre a empresa e o governo do DF em março de 2014 contempla os compromissos para realização da corrida, foi aprovado por todas as instâncias da Terracap e do Governo do Distrito Federal, e obedece as etapas de tramitação de forma pública e transparente.

Segundo a empresa, ocontrato é válido, e foi encerrado pelo governo do DF sem fundamento e sem observância das formalidades legais, levando a Band a tomar as medidas legais cabíveis. 

'Descalabro financeiro'

De acordo com a decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, os contratos analisados revelam uma situação jurídica “estarrecedora”.

“Não é fácil a tarefa de entender como, mesmo diante da situação de descalabro financeiro e orçamentário do DF, notadamente a partir do exercício de 2014, tenha sido iniciada a negociação da reforma do autódromo de Brasília”, disse o juiz em sua decisão.

O juiz reconhece, no entanto, que não é possível afirmar que houve “dano” nos contratos de R$ 37,2 milhões referente à publicidade do evento, “é fundado o receio de que tais danos venham a ocorrer”, afirmou o juiz.

O UOL entrou em contato com "Rede Bandeirantes" por meio de sua assessoria de imprensa, mas, até o momento, não se manifestou sobre o caso.

A reportagem tentou localizar o advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, mas não obteve sucesso.