'Impasse político agrava crise econômica', diz o ministro Marco Aurélio

Uma renúncia tripla, da presidente da República, do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. A sugestão é do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que surge como uma provocação de um debate mais amplo para amenizar um problema que considera mais grave: o aprofundamento da crise econômico-financeira em consequência do impasse institucional.

Em entrevista ao programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura, de São Paulo, nesta segunda-feira (19), ele disse que "não podemos conviver com a falta de relação entre Executivo e o Legislativo".

Na última sexta-feira (16), Mello disse à coluna Painel, da Folha de S. Paulo, que o caminho para sair da crise atual poderia ser rápido se a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer (PMDB-SP) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, renunciassem aos cargos que ocupam.

A entrevista foi gravada na última sexta-feira (16), mesma data em que o magistrado pediu a renúncia tripla. "É interessante a repercussão dessa fala. Nós vivemos uma crise política que revela um impasse institucional. E vivenciamos essa crise num momento em que há outra crise que preocupa muito mais o povo brasileiro. Preocupa muito mais o trabalhador porque retira da mesa do trabalhador o pão. Ou seja: o próprio sustento".

Para o ministro, a tomada de medidas fica inviabilizada com o "esgarçamento institucional ante o fato de não ter a chefia do Executivo condições de apresentar qualquer medida". "Não podemos conviver mais com esse impasse, com a falta de relação entre Executivo e o Legislativo", afirmou.

Impeachment de Collor

O magistrado criticou o processo de impeachment de seu primo, o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL), em 1992. Para Mello, "não foi um avanço em termos institucionais para o país".

Sobre a fundamentação jurídica de um pedido de impedimento da presidente Dilma, o ministro afirmou: "É muito cedo para a existência ou não de um fato suficiente a respaldar um processo de impeachment. E de qualquer forma, a palavra estará com a Câmara dos Deputados --o colegiado, e não o presidente--, admitindo, como quer a Lei 1.079/50 --que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento--, como quer a acusação. Nós não podemos atuar com atropelo".

Acordos

Questionado sobre um eventual acordo para cessar ataques que teria sido feito entre Dilma e Cunha, Mello reagiu com certa indignação: "Esse acordo estampado no noticiário é impensável. Seria um acordo apenas para acobertar possíveis desvios de condutas".

A presidente Dilma negou, no último domingo (18), que o governo tenha negociado um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, acuado por denúncia e suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Dilma acusou "a oposição" de firmar um entendimento com Cunha. O deputado também negou o acordo.

Mensalão x Lava Jato

Perguntado sobre as diferenças entre o processo do mensalão --julgado no STF entre 2006 e 2012--, Mello disse que estava equivocado em 2006, quando apontou o mensalão como o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. "Hoje, ante a Lava Jato, aquela ação que foi julgada pelo Supremo (...) poderia ter sido julgada por um juizado de pequenas causas".