Defesa de Cunha vai ao Supremo para afastar relator no Conselho de Ética

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu da decisão do Conselho de Ética de manter como relator do processo contra o peemedebista o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

O recurso foi apresentado à própria Câmara e também ao STF (Supremo Tribunal Federal), segundo informou nesta terça-feira (8) o advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha no Conselho de Ética. Nobre anunciou o recurso durante reunião do conselho, na tarde desta terça-feira.

O advogado havia pedido o afastamento de Pinato da relatoria, alegando que o deputado havia perdido a imparcialidade ao anunciar o teor de seu parecer à imprensa. A entrevista de Pinato ocorreu logo após o deputado ter protocolado o parecer no Conselho de Ética.

Em seu relatório, Pinato defende o prosseguimento do processo contra Cunha. Nesta fase do processo, o conselho decide apenas se há elementos para a continuidade das investigações, e não é feito o julgamento sobre se foram de fato cometidas irregularidades.

O pedido de afastamento de Pinato foi negado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), em sessões anteriores da comissão.

O advogado Marcelo Nobre informou que recorreu também da decisão de Araújo sobre a composição dos blocos partidários, com base nos quais são definidas as vagas no conselho. Apesar de ser do mesmo bloco parlamentar no Conselho de Ética, o PRB de Pinato não integra atualmente o bloco do PMDB na Câmara. Isso acontece porque a referência para a formação dos blocos no conselho é o grupo partidário constituído no início da legislatura, quando é eleita a Mesa Diretora da Câmara.

Ao anunciar seu voto favorável ao processo contra Cunha, o petista Zé Geraldo (PA) chegou a discutir com o deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos principais aliados de Cunha na Câmara. Segundo Zé Geraldo, Paulinho estaria atrapalhando seu discurso.

Pinato afirmou que a representação contra Cunha é embasada na denúncia da Procuradoria e na possibilidade de Cunha ter mentido à CPI da Petrobras ao não revelar possuir bens na Suíça.

O relator defendeu que a denúncia seja aceita e a investigação iniciada para que a sociedade possa ter conhecimento dos resultados do processo contra o deputado.

“Nesse momento prevalece in dubio pro societate”, disse Pinato, citando em latim princípio do direito que diz que em casos de dúvida o interesse da sociedade deve prevalecer.

Votação e protesto

Nesta terça-feira, a reunião do Conselho de Ética tenta pela quinta vez concluir a fase de debates sobre o relatório de Pinato e colocar o parecer em votação.

Mas, como há 14 deputados inscritos, e cada um pode falar por 10 minutos, é possível que a reunião seja interrompida pelo início das votações da chamada ordem do dia, no plenário da Câmara.

A sessão da Câmara foi marcada para as 14h, mesmo horário da reunião do conselho, mas é esperado que a ordem do dia tenha início apenas por volta das 17h30, como é costume na Casa.

No início da sessão, jovens ligados a movimentos estudantis como UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e UJS (União da Juventude Socialista) levaram cartazes à reunião do Conselho de Ética, pedindo um “Natal sem Cunha” e protestando contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) com a frase “Não ao golpe”.

José Carlos Araújo pediu que os cartazes fossem recolhidos pelos seguranças da Câmara. O protesto foi encerrado com tranquilidade, e os jovens permanecem assistindo a reunião da comissão.