"Golpes não se dão por Forças Armadas, mas por artifícios jurídicos", diz jurista

Juristas e advogados criticaram nesta segunda-feira (22) a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Além de contestarem a divulgação de conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente Dilma Rousseff (PT), eles chamaram a condução feita por Moro de “golpista”. “Estamos num momento em que os golpes não são dados por forças armadas, os golpes são dados por artifícios jurídicos. E isso é terrível”, afirmou o professor de direito Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcante.

As críticas a Moro foram feitas durante um evento intitulado “Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia”, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, e que reuniu advogados, juízes e juristas que apoiam a presidente Dilma. O ato aconteceu quatro dias depois de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidir apoiar o processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma na Câmara dos Deputados.

O governador do Maranhão e ex-juiz federal Flávio Dino foi um dos mais incisivos nas críticas à atuação de Moro. “Quando um juiz comete abuso, não significa dizer que todos abusam, mas esse abuso judicial contamina a ordem jurídica”, afirmou Dino.

Sem citar diretamente o juiz Sérgio Moro, Dino criticou posições tomadas pelo Judiciário brasileiro que ele classificou como “fascistas” e fez uma comparação com o golpe militar de 1964. Dino criticou integrantes do Judiciário que se manifestam politicamente.

“Se um juiz, um procurador, quiser fazer passeata, há um caminho: basta pedir demissão do cargo”, afirmou Dino. “Mas não use a toga para fazer política, porque isso acaba por destruir o Poder Judiciário. A declaração foi uma citação velada ao juiz federal Itagiba Catta Preta Neto que, na semana passada, deferiu uma liminar suspendendo a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O juiz, porém, postou diversas fotos suas participando de manifestações contra o governo Dilma em redes sociais.

O professor titular da Faculdade de Direito da UNB (Universidade de Brasília) Marcelo Neves comparou os supostos equívocos cometidos pela equipe da Operação Satiagraha (deflagrada em 2008) à Operação Lava Jato.

“Há um tempo atrás, um ministro do Supremo falava em Estado policial. Era a época da Satiagraha, e nesse momento chegaram a condenar um policial federal e tentaram condenar um juiz envolvido. Anularam toda a operação por um ato”, disse Neves. O professor se referia ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, ao ex-delegado da PF Protógenes Queiroz e ao desembargador federal Fausto De Sanctis.

Em 2015, a Satiagraha, comandada por Protógenes, foi anulada pelo STF e o ex-delegado foi condenado por ter violado o sigilo funcional ao repassar informações da investigação a uma equipe de reportagem. Em 2008, foi divulgada a informação de que o telefone de Gilmar Mendes teria sido grampeado.

“O que está ocorrendo agora é incomparavelmente mais complicado. Aquilo era controverso. Agora, é uma coisa absurda. E não há uma palavra desses arautos da época contra essas operações”, disse Neves referindo-se aos grampos feitos ao telefone do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com autorização do o juiz federal Sérgio Moro e que acabaram interceptando conversas entre ele e a presidente Dilma Rousseff (PT). “Ele cometeu crime”, finalizou Neves.

O advogado Alberto Toron, que atuou na defesa do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT) no caso do mensalão e que também defendeu o ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa, preso pela Operação Lava Jato, atacou os vazamentos de informações de processos conduzidos por Sérgio Moro.

“Não são vazamentos. Trata-se de uma estratégia calculada. São instrumentais. São feitos para provocar uma espécie de consenso extraconsensual, para provocar uma mobilização popular do tipo repressivo”, afirmou Toron. “Agora, o que vemos é o próprio juiz do processo dando a público coisas que deveriam, por força de lei, ser mantidas em sigilo. Quando o juiz não é alvo de atenção, das corregedorias, do CNJ, temos aí uma franca impunidade”, disse Toron.