Senado nega requerimento de provas sobre participação de Dilma em pedaladas

O pedido de senadores do PT e PCdoB para que instituições federais apresentassem ao Senado documentos que poderiam esclarecer a participação da presidente Dilma Rousseff nas pedaladas fiscais foi negado nesta quinta-feira (28) pela comissão especial do impeachment do Senado.

O relator da comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), deu parecer contrário à aprovação dos requerimentos e foi seguido pela maioria da comissão em votação. Segundo Anastasia, a fase atual não permite a análise de provas sobre as acusações contra a presidente.

“O contraditório e a coleta de elementos probatórios só se dão após o recebimento da denúncia”, afirmou Anastasia.

Nesta etapa do processo de impeachment, o Senado julga, após parecer da comissão, se o processo contra a presidente será ou não aberto. Se aprovado, Dilma fica afastada temporariamente do cargo. Apenas após o afastamento da presidente é que o Senado realiza o julgamento de fato sobre se foram cometidos crimes de responsabilidade por Dilma.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) protestou contra a decisão, afirmando que os documentos podem provar que não houve participação da presidente nos fatos indicados no pedido de impeachment. “Essas certidões são fundamentais para que essa casa possa decidir pela admissibilidade”, disse.

A oposição afirmou que os documentos são de fácil obtenção e poderiam ser juntadas pela defesa da presidente, mas negaram aprovar os requerimentos. “Deslealdade processual. Estão querendo sabotar essa comissão. Esses documentos são públicos, é muito fácil obtê-los”, afirmou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

“Isso aqui é cercear nosso direito de defesa”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Estamos falando de afastamento da presidente. Então não me venham falar que vão juntar isso depois”, afirmou.

Os senadores governistas pediam que instituições envolvidas no Plano Safra, programa de financiamento agrícola, apresentassem ao Senado certidões sobre se houve ato da presidente relativa à administração do programa. A denúncia do impeachment acusa Dilma de ter praticado pedaladas fiscais em 2015 ao atrasar repasses do programa para o Banco do Brasil.

Também foi pedido que órgãos do governo federal indicassem os cálculos que levaram à aprovação dos seis decretos de crédito orçamentário de 2015, também objeto da denúncia do impeachment.

A defesa do governo tem repetido o argumento de que nenhum ato administrativo ligaria Dilma aos supostos atrasos nos repasses do governo para o Banco do Brasil, responsável pelos pagamentos do Plano Safra.

Já a oposição sustenta que a presidente é a responsável pelo programa, por ser chefe do governo.

Para que a presidente possa ser condenada e afastada do cargo por crime de responsabilidade é preciso que seja apontado qual foi o ato irregular praticado por ela. Esse ponto tem sido consenso mesmo entre juristas favoráveis ao impeachment.

Sobre os decretos, a defesa do governo Dilma tem dito que eles apenas remanejaram despesas entre diferentes ações previstas no Orçamento, e que a ampliação dos gastos estava baseada em fontes de receita previstas em lei, como a arrecadação com inscrições em concursos públicos.

Já a acusação sustenta que os decretos teriam autorizado a ampliação dos gastos do governo em R$ 2,5 bilhões, sem autorização do Congresso Nacional, num momento em que havia dificuldades para cumprir a meta de superavit (economia para pagar juros da dívida pública).