Sem citar Lava Jato, Temer diz que "ninguém quer" barrar investigações

O presidente interino, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (24) que vai incentivar investigações originadas a partir de denúncias de corrupção. Segundo o peemedebista, que não citou diretamente a Operação Lava Jato, "por mais que digam que há um esquema" a fim de conter o avanço da apuração da Polícia Federal e do Ministério Público, não haverá interferência do governo. "Não queremos isso, não [barrar as investigações]. Ninguém quer", afirmou ele.

Em reunião realizada no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e líderes partidários, Temer citou artigo da Constituição que trata do "princípio da moralidade" para afirmar seu compromisso com as investigações. Segundo ele, não dá para se calar em relação às afirmações de que o governo quer conter o avanço dos inquéritos que apuram crimes cometidos por políticos.

As declarações de Temer ocorrem um dia após a divulgação de uma gravação em que o então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu um "pacto" para deter o progresso da Operação Lava Jato. No diálogo, Jucá e seu interlocutor, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, comentam que uma "mudança" no governo federal resultaria em uma trégua para "estancar a sangria" representada pelas investigações da Polícia Federal.

Ao anunciar as propostas da nova meta fiscal, o presidente interino declarou que que será preciso tempo para "tirar o país da crise". Ele classificou a aprovação da meta como primeiro teste de sua gestão. "Quero enfatizar que não é em prazo de 12 dias ou dois meses que se vai tirar o Brasil da crise", afirmou.

O interino também lembrou que não vê problemas em repensar ações e reiterou que seu "governo será do diálogo" e que "sabe o que fazer no governo" porque já "tratou com bandido". "Falam como se quem está no governo não pudesse voltar atrás. Nós somos como JK [Juscelino Kubitschek], nós não temos compromisso com o equívoco", disse. "Eu sei o que fazer no governo. Quando perceber que houver equívoco, consertá-lo-ei."

Veja as principais medidas anunciadas

Repasse de recursos do BNDES para o Tesouro

O governo pretende determinar que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repasse pelo menos R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O valor, segundo o presidente Temer, seria pago em parcelas sendo que a primeira teria o valor de R$ 40 bilhões. Ainda de acordo com Temer, a equipe econômica está avaliando o aspecto jurídico desse repasse para evitar questionamentos legais.

O ministro Henrique Meirelles afirmou que o repasse de recursos do caixa do BNDES para o Tesouro não deverá afetar a capacidade de investimento da instituição. “O BNDES hoje possui caixa suficiente para pagar ao Tesouro Nacional esses créditos como também manter todo o projeto de financiamento e participação nas concessões. Tudo isso foi levado em conta de forma cuidadosa para que o BNDES seja um agente ainda mais importante no processo de desenvolvimento [...] e agora, cada vez mais das concessões”, afirmou.

Limitação da dívida primária pela variação da inflação

A equipe econômica pretende enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para limitar os gastos públicos. Segundo Temer, a proposta a ser enviada vai limitar o crescimento da dívida do governo à variação da inflação do ano anterior.

De acordo com o ministro da Fazenda, o teto da dívida primária do governo será definido da seguinte maneira: o total da dívida de 2017, por exemplo, será a soma da dívida registrada em 2016 somada à inflação registrada em 2016. Meirelles explicou que essa definição, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional, vai alterar a forma como são definidas as despesas de setores como Educação e Saúde. Atualmente, os percentuais destinados aos gastos nessas duas áreas são definidos pelas receitas do governo e não pela dívida.

“É um mecanismo direto, simples e objetivo. (Os gastos em) Saúde e Educação serão feitos compatibilizando o critério de vinculação a esse novo programa de teto anual baseado na inflação”, afirmou Meirelles. 

Extinção do fundo soberano e repasse dos recursos

O governo pretende extinguir o chamado fundo soberano, um fundo criado em 2008 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia do fundo era acumular recursos para investimentos considerados estratégicos. Segundo o presidente interino Michel Temer, o fundo tem hoje um saldo de R$ 2 bilhões. Esse recurso, de acordo com o presidente, será repassado ao Tesouro Nacional.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a extinção do Fundo Soberano será feito por meio da venda dos ativos que compõem a carteira de investimentos do fundo. Há em torno de R$ 1 bilhão em ações do Banco do Brasil que, segundo Meirelles, deverão ser vendidos. Além da venda de ações do BB, Meirelles disse que o governo deverá vender outros ativos que compõem. “Evidentemente, o processo de venda das ações vai ser cuidadosamente avaliado para não gerar movimentos artificiais ou bruscos (no mercado)”, afirmou Meirelles.