Maranhão reafirma decisão de limitar processo contra Cunha no Conselho de Ética

Em uma nova decisão que beneficia a defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), reafirmou os termos de decisão anterior e determinou que a defesa do peemedebista e o parecer do relator, Marcos Rogério (DEM-RO), não possam levar em consideração as suspeitas de que Cunha teria recebido propina do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

O peemedebista é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeitas de ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propina ligada a contratos de navios-sonda da Petrobras.

A decisão de Maranhão foi uma resposta à questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos defensores de Cunha na comissão, e foi enviada ao Conselho de Ética nesta quarta-feira (25). Maranhão já havia emitido decisão de mesmo teor em abril. 

Pela decisão, o processo contra Cunha ficaria limitado à acusação de que ele mentiu à CPI da Petrobras, em março de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas ligadas ao deputado na Suíça.

Cunha diz não se tratar de contas bancárias, mas, sim, trusts, um tipo de investimento em que os bens são administrados por terceiros.

A nova decisão chega uma semana após o Conselho abrir novo prazo para a defesa de Cunha se manifestar sobre as suspeitas de recebimento de propina contra o deputado. Em depoimento ao Conselho, o lobista Fernando Soares, o Baiano, afirmou ter entregado pessoalmente a pessoas ligadas a Cunha cerca de R$ 4 milhões. 

Marcos Rogério ainda não anunciou se vai incluir as suspeitas de corrupção no seu parecer, que deve ser entregue ao conselho na próxima terça-feira (31).
A defesa de Eduardo Cunha tem até esta sexta-feira (27) para apresentar nova manifestação sobre as suspeitas de recebimento de propina. Cunha nega a acusação e diz não haver provas de que ele de fato recebeu dinheiro ligado ao esquema.

Maranhão tem afirmado que suas decisões sobre o processo no Conselho de Ética seguem o Regimento Interno da Câmara.

Reação

Membros do Conselho de Ética reagiram à nova decisão de Maranhão e divulgaram uma nota conjunta no final da tarde de hoje na qual afirmam que não há base legal para a decisão e que o ato representa uma “ofensa direta à autonomia e à independência do Conselho de Ética”, diz o texto.

A nota é assinada pelo presidente da comissão, José Carlos Araújo (PR-BA), pelo relator Marcos Rogério e pelos integrantes da comissão Júlio Delgado (PSB-MG) e Betinho Gomes (PSDB-PE).

“Lamentamos profundamente mais uma interferência descabida do vice-presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão, nos trabalhos do Conselho de Ética, que, sem competência constitucional, legal e regimental para tanto, proferiu decisão destinada a restringir o objeto do processo disciplinar movido contra o deputado Eduardo Cunha”, diz a nota.

O texto afirma ainda que os deputados estudam recursos judiciais e no âmbito da própria Câmara contra a decisão e citam a medida do STF de afastar Cunha da presidência da Câmara.

“Atos como o de hoje praticado levaram o Supremo Tribunal Federal, por onze a zero, a afastar o representado do exercício do mandato e da Presidência da Câmara dos Deputados”, diz o texto.