Proposta de Temer tira dinheiro da educação e privatiza pré-sal, diz Dilma

A presidente afastada, Dilma Rousseff, definiu como “preocupantes” e "graves" as propostas feitas pelo presidente interino, Michel Temer, que acabam com os gastos mínimos com saúde e educação. Para Dilma, que falou com internautas nesta quarta-feira (25) ao lado do ex-ministro Aloizio Mercadante através de sua página no Facebook, Temer pretende privatizar o pré-sal e assim “destinar a poucos grupos econômicos a ‘parte do leão’”. 

“Estão querendo acabar com o modelo de partilha que vai garantir que a parte do leão desse petróleo que nós sabemos onde está, conhecemos a qualidade, sabemos como extrair, não resulte em benefícios para toda a população. Querem privatizá-lo e privatizar, neste caso, significa destinar a poucos grupos econômicos a ‘parte do leão’”, afirmou Dilma, que definiu a vinculação dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal para educação pública como um dos principais legados do seu governo.

Já para Mercadante, que publicou ontem um vídeo no perfil de Dilma no Facebook criticando as medidas do governo interino, as propostas de Temer representam maior retrocesso da história recente do Brasil na saúde e na educação. O ex-ministro afirma que o fim do valor mínimo de investimento em educação e saúde, como propõe a equipe de Temer, pode gerar perdas irreparáveis para as duas áreas, que ficariam muito precarizadas.

O presidente interino sugeriu nesta terça-feira (24) uma emenda à Constituição para limitar os gastos públicos e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada em 2008 para usar em períodos de crise. Segundo a proposta, que ainda depende de aprovação do Congresso, as despesas com saúde e educação também deverão obedecer ao limite máximo para crescimento de gastos públicos.

O presidente anunciou, ainda, que pretende acabar com o Fundo Soberano e usar seus recursos (atualmente, cerca de R$ 2,4 bilhões) para reduzir o endividamento público. O fundo foi uma reserva criada em 2008, de R$ 14,25 bilhões. O objetivo era engordá-lo também com o dinheiro ganho com a exploração do pré-sal.

Atualmente a Constituição estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos (receita de impostos deduzidas de transferências constitucionais a Estados e municípios). O valor está incluído na previsão de gastos do Orçamento.

Em 2015, por exemplo, o governo deveria investir um mínimo de R$ 46,5 bilhões, mas repassou 22,96% a mais: R$ 59,3 bilhões. A aplicação, no entanto, caiu nos últimos anos. Em 2012, o governo aplicou 25,61% da receita líquida daquele ano, de R$ 218,8 bilhões.

Já na área da saúde, a aplicação nas chamadas "ações e serviços públicos de saúde" deve ser, no mínimo, o valor empenhado no exercício anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2015, o mínimo era de R$ 98,3 bilhões e foram aplicados R$ 100 bilhões.