Advogado diz que condenar Cunha por contas suíças seria 'manobra'

A defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara defendeu nesta quarta-feira (1º) que não há provas de que o peemedebista possua contas bancárias no exterior.

O advogado Marcelo Nobre, defensor de Cunha no conselho, apresentou a defesa do deputado em reunião da comissão nesta quarta e afirmou que cassar Cunha pelas supostas contas na Suíça seria uma “manobra”.

“Os documentos trazidos pelo Banco Central, mais de centenas de folhas, não têm uma linha sequer dizendo que meu cliente sequer tem conta no exterior. Não existe essa prova em nenhuma linha de todo o processo. Cadê a prova material?”, questionou Nobre.

“Só se pode afirmar que o deputado Eduardo Cunha tem contas no exterior em seu nome se forem feitas manobras com esse intuito. Porque não existe uma prova material de que existe conta no exterior em nome de meu cliente”, disse o advogado.

Segundo Nobre, o fato de a Receita Federal não ter autuado seu cliente, prova que a defesa está correta ao afirmar que Cunha não possui contas no exterior. O deputado tem afirmado possuir, na verdade, trusts, um tipo de investimento em que o patrimônio é administrado por terceiros e para o qual não é exigido declaração à Receita Federal.

Ao final da sessão, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu a cassação do mandato de Cunha.

Declaração de Cunha a CPI gerou representação

Em março de 2015, Cunha afirmou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras não possuir “qualquer tipo de conta” no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a Cunha e sua família.

O deputado, réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, sempre negou as acusações contra ele.

À CPI, em março de 2015, Cunha afirmou: “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda; e não recebi qualquer vantagem ilícita ou qualquer vantagem com relação a qualquer natureza vinda desse processo [do petrolão]”, disse.

A defesa do peemedebista afirma que ele não possui contas no exterior, mas trusts, um tipo de investimento em que os bens são administrados por terceiros e para o qual a lei brasileira não exigiria a declaração à Receita Federal. Com base nesses argumentos, Cunha afirma não ter mentido à CPI.

Já deputados que defendem sua cassação afirmam que o Código de Ética pune com a perda do mandato omitir “informação relevante” de bens, caso no qual se enquadraria a afirmação de Cunha à CPI.

O processo contra Cunha foi aberto no Conselho de Ética no dia 3 de novembro, por representação dos partidos PSOL e Rede. Eles acusavam Cunha de ter mentido à CPI e de ter recebido propina do petrolão, com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República feita ao STF.

A Procuradoria acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões em propina originada em contratos de navios-sonda da Petrobras. A denúncia levou o STF a abrir processo contra o deputado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Cunha nega participação no esquema. A defesa do deputado afirma que a Procuradoria não apresentou provas de que o deputado tenha de fato recebido repasses ligados à corrupção na Petrobras.