Acusação contra Dilma no impeachment diz que manobras foram "golpe eleitoral"

Os advogados de acusação no processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), que tramita no Senado, entregaram nesta terça-feira (12) as suas alegações finais. O documento de 131 páginas diz que a presidente cometeu manobras fiscais proibidas e que elas constituiriam um “golpe eleitoral”. O documento é assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

Apesar de se focar nas manobras fiscais realizadas em 2015, o documento afirma que a chamada “contabilidade criativa” adotada pelo governo da presidente Dilma começou já em 2013. Os advogados de acusação afirmam que elas fizeram parte de um “golpe”. “Golpe eleitoral e eleitoreiro, mediante o qual se dissimulou a real situação econômica do país, com o fim de garantir a reeleição, perpetuando no poder um partido que, por inúmeras vezes, já se provou autoritário”, diz o documento.

Os advogados também criticam o fato de Dilma não ter feito sua defesa pessoalmente na comissão do impeachment no Senado. “Muito embora, em entrevistas, inclusive internacionais, a denunciada alardeie ser inocente, sequer se dignou a comparecer perante esta comissão, desrespeitando a todos os senhores senadores e os brasileiros. A inovação de determinar a seu advogado que fale por si, a bem da verdade, tal qual a edição dos decretos, desrespeita o Poder Legislativo como instituição”, continua o documento.

O documento diz que, ao longo de seu governo, Dilma adotou a postura de se “ocultar atrás de seus colaboradores”. “Tal fato mostra ainda que a presidente costuma mesmo se ocultar atrás de seus colaboradores, quiçá para manter a tática de sempre, se mostrar alheia ao que acontecera durante seu governo, estratégia, sabidamente adotada por seu antecessor, diante do escândalo do mensalão”, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo contra Dilma Rousseff foi aberto no Senado com a acusação de que ela havia assinado quatro decretos de suplementação orçamentária sem a devida autorização do Congresso, o que violaria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos intencionais nos repasses de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

O laudo pericial feito por técnicos do Senado apontou que apenas três dos quatro decretos analisados teriam tido impacto sobre a meta fiscal. O documento afirma que pareceres jurídicos dos ministérios do Planejamento e da Casa Civil deram aval à presidente para ela editasse os decretos informando que eles seriam compatíveis com a meta.

O parecer diz que há comprovada autoria de Dilma nos decretos, já que apenas a presidente da República poderia assinar esse tipo de ato. 

Em relação às pedaladas, o laudo concordou com o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que elas representaram um tipo de empréstimo feito por bancos públicos ao governo, o que é vedado pela LRF. Mas os peritos do Senado não identificaram nenhum ato de Dilma que indicasse a participação dela na gestão dos pagamentos ao Banco do Brasil pelo Plano Safra, que é o caso investigado no processo de impeachment.

Na semana passada, a defesa da presidente Dilma, feita pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, argumentou que os decretos de suplementação orçamentária que embasam parte da acusação contra ela eram “rotina” e apontou razões “políticas” para justificar as tentativas de afastá-la do poder.

Para o trio de acusação, Dilma agiu com “dolo” tanto na edição dos decretos de suplementação orçamentária quanto nas pedaladas fiscais. “O conhecimento e a participação direta ou por meio dos ministros, por via dos quais age o presidente, são tão claros que facilmente demonstram a adesão aos atos e a assunção de todo o conjunto de suas consequências”, diz o documento.

Próximos passos

Agora, a defesa da presidente Dilma tem até o dia 27 de julho para entregar suas alegações finais, também por escrito.

Após as entregas das alegações finais da acusação e da defesa, o relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá até o dia 2 de agosto para apresentar o seu parecer. A previsão é de que a comissão especial do impeachment vote o parecer apresentado por Anastasia no dia 4 de agosto.

Se aprovado na comissão, o parecer deve ser votado também no plenário do Senado. No plenário, o parecer precisará ser aprovado pela maioria dos senadores. Essa votação está prevista para 9 de agosto.

A aprovação do parecer em plenário representa a autorização do Senado para que Dilma seja submetida ao julgamento definitivo sobre seu mandato, que ocorre na terceira e última fase do processo de impeachment.

Nessa fase, cabe ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão em que o plenário votará a condenação ou absolvição de Dilma.

Defesa e acusação vão poder apresentar novamente manifestações por escrito e a presidente afastada poderá fazer um discurso em sua defesa durante a sessão. É esperado que Dilma compareça, já que a presidente optou por não ir à comissão do impeachment apresentar pessoalmente sua defesa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a data da sessão de julgamento deve ocorrer entre os dias 25 e 27 de agosto.

É preciso o apoio de ao menos 54 dos 81 senadores para condenar a presidente no processo de impeachment e determinar sua deposição do cargo.