Eike é alvo de mandado de prisão em operação ligada à Lava Jato

A Polícia Federal tenta cumprir desde o início da manhã desta quinta-feira (26) um mandado de prisão preventiva (sem data para terminar) contra o empresário Eike Batista. A ação faz parte da Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, braço da Lava Jato do Rio.

Os policiais chegaram à casa do empresário, localizada no Jardim Botânico, zona sul, por volta das 6h da manhã. O empresário, no entanto, não está no Brasil, segundo apurou o UOL. Segundo a Polícia Federal, ele ainda não é considerado foragido pela Justiça. Contra ele também está sendo cumprido mandado de busca e apreensão.

Eike é investigado por corrupção ativa por ter pagado propina para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) utilizando um contrato fictício. A reportagem ligou para o celular do advogado de Eike, mas não conseguiu o contato. À "GloboNews", ele afirmou que Eike se entregará quando voltar ao país. A assessoria de comunicação do grupo EBX, de Eike, ainda não foi localizada.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu nove mandados de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a acompanhar os policiais para prestarem depoimento) e 22 de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro.

Entre os alvos de mandado de prisão estão Cabral, seu ex-assessor Carlos Miranda e o ex-secretário de governo Wilson Carlos. Os três já estão presos desde a Operação Calicute, realizada novembro do ano passado.

Segundo o juiz, a prisão dos três foi decretada mais uma vez porque apareceram fatos novos na investigação: "aparentemente estariam em curso condutas ilícitas ainda não apuradas, de lavagem e ocultação de ativos em nome de terceiros, e por isso não consideradas na decisão anterior que determinou as prisões preventivas destes acusados, o que igualmente sugere, também por esse motivo, a necessidade de novo decreto de prisão complementar, que acolho."

Hoje foi preso o advogado Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike e vice-presidente do Flamengo. Assim como o empresário, Godinho também é "investigado por corrupção ativa com o uso de contrato fictício", segundo o MPF (Ministério Público Federal). O advogado já tinha sido alvo de condução coercitiva na 34ª fase da Operação Lava Jato, em setembro de 2016. 

Eike, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação porque, em uma busca e apreensão em endereço vinculado ao empresário em 2015, foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos de uma conta no Panamá para a empresa Arcadia Associados, segundo o MPF. Na transação, teriam sido pagos por Eike e Godinho US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador.

"Esse valor foi solicitado por Sérgio Cabral a Eike Batista no ano de 2010 e, para dar aparência de legalidade à operação, foi realizado, em 2011, um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro", segundo a força-tarefa da Calicute.

O trio teria orientado os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro. Segundo o MPF, a empresa recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai em nome de terceiros, mas à disposição de Cabral.

"De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, dizem, em nota, os procuradores da Calicute.

De acordo com a Procuradoria, "quatro membros da organização" também são alvos de mandado de prisão: Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão e Francisco Assis Neto.

O doleiro Álvaro Novis, sócio da corretora Hoya, foi mencionado pelos colaboradores como sendo a pessoa responsável por creditar vultosas quantias em dinheiro em espécie na conta do acusado de Sergio Cabral. Ele fez 33 ligações para Carlos Miranda, ex-assessor do ex-governador, entre janeiro e setembro de 2014. Novis teria pago R$ 12,2 milhões, segundo o despacho do juiz Bretas.

"Lavagem consistente"

O MPF diz que investiga crimes de lavagem de dinheiro consistente na ocultação no exterior de aproximadamente US$ 100 milhões (cerca de R$ 320 milhões na cotação de hoje). Segundo o órgão, R$ 270 milhões já foram repatriados e estão à disposição da Justiça Federal em conta aberta na Caixa.

"A investigação, concentrada nos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem e evasão dos recursos, tem avançado com base em quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e em acordos de colaboração premiada", informa o MPF. Segundo os procuradores, a organização criminosa liderada por Cabral movimentou, em dez meses (agosto de 2014 a junho de 2015), R$ 39,7 milhões, cerca de R$ 4 milhões por mês.

“A remessa de valores para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando Cabral acumulou US$ 6 milhões [R$ 19 milhões]. Mas esse alto valor em nada se compararia às surreais quantias amealhadas durante a gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro, quando ele acumulou mais de US$ 100 milhões em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior”, diz o MPF em nota.

Entre os alvos de mandados de condução coercitiva estão a ex-mulher de Cabral, Suzana Neves Cabral, e um irmão dele, Maurício de Oliveira Cabral. Eles seriam beneficiários de recursos ilícitos. "Suas contas e de suas empresas receberam altas quantias ocultadas pela organização", dizem os procuradores.

Para o MPF, há elementos suficientes para pedir as prisões temporárias, que têm duração de até cinco dias, de Susana e do irmão de Cabral, "mas foi pedida uma medida menos gravosa para que deponham, conforme for ordenado pela Justiça".

O UOL ainda não conseguiu contato com a defesa dos alvos na operação de hoje.

Eike complicou Mantega na Lava Jato

Eike já foi considerado o oitavo homem mais rico do mundo, segundo a revista "Forbes", mas acabou acumulando grandes prejuízos com a derrocada de sua petroleira, a OGX.

Citado na Operação Lava Jato, o ex-bilionário optou por comparecer de forma espontânea ao MPF, onde depôs em maio do ano passado. Na ocasião, o relato dele acabou sendo fator decisivo para complicar o petista e ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em relação a desvios de dinheiro e corrupção na Petrobras.

Mantega chegou a ser detido no âmbito da 34ª fase da Lava Jato, batizada Arquivo X, mas foi liberado posteriormente por decisão do juiz Sérgio Moro.

Eike declarou que, em novembro de 2012, Mantega pediu R$ 5 milhões ao empresário para quitar dívidas da campanha de 2010 da então candidata à Presidência Dilma Rousseff. A defesa do ex-ministro negou ter feito o pedido.

No depoimento, o empresário declarou ainda que o dinheiro solicitado pelo ex-ministro seria pago a uma empresa do ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, presos em outra fase da Lava Jato. O repasse seria feito mediante a prestação de serviço ao grupo do empresário.

Cabral é acusado de liderar grupo

Em novembro, Cabral foi detido em seu apartamento, no Leblon, na zona sul carioca, e hoje se encontra em uma cela do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste. Contra ele havia dois mandados de prisão, dos quais um expedido pelo juiz Sérgio Moro.

As investigações mostraram, de acordo com a Justiça, que Cabral liderou um grupo de operadores e beneficiários de esquema de propina junto a empreiteiras que tinham contratos com o governo do Estado.

Eram empresas responsáveis por tocar grandes obras, como a reforma do Maracanã, a construção do Arco Metropolitano e projetos de urbanização em favelas da cidade.

O prejuízo estimado para os cofres públicos é de R$ 224 milhões, segundo denúncia do MPF. A defesa de Cabral diz que ele nega todas as acusações.