Planalto pressiona líderes na Câmara para definir trocas na CCJ

Em meio ao início da tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o Planalto pressiona líderes na Casa para que fechem orientação de bancada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em plenário.

Assim, será possível visualizar quais deputados votarão com o governo, identificar os chamados “rebeldes” e trocar os que tendem a votar a favor da denúncia, apurou o UOL. A mesma tática foi utilizada na primeira denúncia e, ao final, mais de 17 membros foram substituídos na CCJ.

No penúltimo dia no cargo, em 14 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nova denúncia contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. Já os ministros foram denunciados somente por organização criminosa. A peça tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

O Planalto espera que, com a orientação de bancada, os partidos declarem abertamente o apoio a Temer e, dessa forma, os discursos dos deputados aliados se juntem aos dos advogados. A ideia é aliviar a pressão em cima das acusações de obstrução de Justiça e organização criminosa feitas aos denunciados.

O fechamento de orientação de bancada é diferente de fechamento de questão. Embora em casos mais graves como esse o primeiro geralmente seja tratado como obrigatório, somente o último é uma decisão partidária em que os parlamentares são obrigados a votar de acordo com a orientação da legenda. Caso desobedeçam a essa determinação, ficam sujeitos a punições, entre elas a expulsão.

No entanto, a vontade do Planalto é que todos os partidos já definissem o posicionamento até o final desta semana para não ter de trocar deputados em cima da votação do caso na CCJ. Um dos partidos criticados por assessores do Planalto, inclusive, é o próprio PMDB, sigla dos três acusados. Segundo auxiliares, o PMDB já deveria ter saído na frente para “dar o exemplo”.

42 deputados em 1 dia

Nesta terça-feira (3), Temer fará uma maratona de audiências ao abrir o gabinete para 42 deputados, além de dois ministros, segundo a agenda oficial divulgada pela Presidência. A conversa corpo a corpo faz parte de uma das estratégias do Planalto para tentar angariar apoio pela rejeição da peça da PGR.

Entre os parlamentares a serem recebidos por Temer estão integrantes da CCJ, como Édio Lopes (PR-PR) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Uma deputada agendada é Shéridan (PSDB-RR), relatora de uma das propostas de reforma política na Câmara, que não compareceu à votação da primeira denúncia em plenário.

Shéridan (PSDB-RR) avisou ao Palácio do Planalto que não participará de nenhuma reunião com o peemedebista. Em tom de indignação, a tucana disse que não foi convidada previamente e que não tem nada a tratar com o presidente por considerar que qualquer movimentação de Temer agora é uma tentativa explícita de angariar votos contra a admissibilidade da nova denúncia.

"Não tenho agenda com o presidente, não tenho interesse de ter agenda com o presidente. Sou deputada há 3 anos, as pautas mínimas para o meu Estado não foram atendidas e isso demonstra aos 45 minutos do segundo tempo um desrespeito", disse.

No Twitter, Temer justificou a maratona alegando que ela é uma “rotina” e voltou a afirmar que a denúncia é “inepta e sem sentido, proposta por uma associação criminosa que quis parar o país”.

“O diálogo é fundamental para a harmonia entre os Poderes. Vou conversar com representantes de todos os partidos da base, de todas as regiões do Brasil. É uma rotina que sempre mantive”, escreveu.

Defesas separadas

Temer, Padilha e Moreira Franco contarão com defesas separadas na CCJ e a apresentarão dos argumentos por cada advogado está prevista para esta quarta-feira (4), apurou o UOL.

O responsável pela defesa de Temer será Eduardo Canelós, após a saída de Antonio Cláudio Mariz alegar conflito de interesse por já ter advogado para Funaro, que hoje acusa o presidente de irregularidades.

No entanto, Mariz é um dos amigos mais próximos a Temer e continua como conselheiro informal. Já a defesa de Padilha ficará a cargo de Daniel Gerber e, de Moreira Franco, a cargo de Antônio Pitombo.

Após a apresentação das três defesas, o relator da denúncia na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), terá cinco sessões do plenário para apresentar seu parecer. Ele trabalha no texto desde quinta-feira passada (28), quando foi anunciado na função pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) causando discórdia interna no PSDB.

A expectativa do Planalto é que Andrada apresente um parecer favorável aos três acusados pela PGR. Ele, inclusive, chegou a conversar por telefone com o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Planalto, na última sexta-feira (29).

Em entrevista ao UOL, Andrada garantiu que vai elaborar um parecer "extremamente técnico". A primeira parte do relatório tratará do caso de forma geral, com considerações genéricas. Em seguida, analisará caso a caso, se houve o envolvimento dos acusados em corrupção, e, depois, se houve uma articulação entre eles para a suspeita de organização criminosa, explicou.

A vontade de Temer e dos ministros é que a denúncia seja votada na CCJ antes do feriado de 12 de outubro e, em plenário, até o dia 18 – a quarta-feira pós-recesso, dia de maior presença no Congresso.

Porém, os planos do núcleo-duro do governo podem esbarrar na eventual falta de quórum para abrir sessões e nas tentativas da oposição em atrasar o processo na comissão. Deputados anti-Temer, por exemplo, falam que pretendem apresentar requerimento para fatiar a peça na comissão. A ação não deve obter sucesso, mas pode atrasar os trabalhos na CCJ.

(Com informações da Agência Estado)