Relator diz que fundo eleitoral é muito custoso para brasileiros, mas pouco para políticos

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator de um dos projetos de lei sobre a reforma política na Câmara, afirmou nesta quinta-feira (5) que o fundo eleitoral público aprovado é custoso para a sociedade brasileira, mas, ao mesmo tempo, insuficiente para o financiamento de candidatos nas eleições de 2018.

Na noite desta quarta (4), a Câmara aprovou a criação de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, estimado em R$ 1,7 bilhão para o pleito do ano que vem. Agora, a matéria segue para sanção do presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Por um acordo costurado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer deverá vetar alguns itens, como a distribuição dos recursos do fundo e o uso de valores do Fundo Partidário --já existente-- apenas para campanhas majoritárias. Ou seja, de chefes do Executivo e de senadores. Por esse item, candidatos a deputados e vereadores não teriam acesso ao montante.

"Ele [o fundo] é muito para quem vai pagar, que é o povo brasileiro, e é pouco para quem vai receber, para o sistema atual. O sistema atual não combina nem com financiamento público nem tampouco com privado. Porque, se resolvesse com o privado, não teria a Lava Jato", declarou.

Na avaliação do deputado, é necessário mudar o sistema de eleição ou baixar os custos de campanha. Caso contrário, o país viverá em estado de “crise permanente”.

"Com dinheiro público ou privado. Talvez mais crise com público do que com privado. Porque, com o público, temos que ter muito mais cuidado, mais severidade e austeridade. Então, espero que seja só 2018. Não suporta com financiamento público com esse sistema de votação, com 15 mil, 20 mil candidatos", afirmou.

Corrida para aprovar outro projeto

Também nesta quarta, a Câmara aprovou projeto de lei de autoria de Cândido que estabelece mudanças eleitorais, como custos de campanha e limites de doações de pessoas físicas, e regulamenta o fundo eleitoral aprovado horas antes, entre outros pontos. Para que possa valer para as próximas eleições, no ano que vem, o texto precisa ser aprovado pelo Senado até essa sexta (6).

Segundo o deputado, o texto ficou “muito aquém” do necessário para a realização ideal das eleições de 2018, especialmente diante da crise econômica vivida pelo Brasil. O relatório aprovado foi o 15º elaborado por ele, afirmou. Para o deputado, o fato mostra como os impasses foram diversos e o texto ficou “desidratado”.

“[A reforma] foi o que foi possível, muito aquém do que o Brasil precisa e a crise exige. Não foi fácil chegar onde chegamos, com um resultado bastante aquém do necessário, apesar da crise. Isso mostra que ou a sociedade civil toma posição, elabora e ofereça [soluções] para equilibrar um pouco o jogo, ou dificilmente sairá uma reforma política”, declarou.

Devido ao princípio da anualidade eleitoral, qualquer mudança na legislação eleitoral só entra em vigor no pleito de 2018 se aprovada até sábado (7), um ano antes do primeiro turno das eleições, o que levou os congressistas a acelerarem a votação da matéria. A expectativa, portanto, é que o projeto seja analisado até a tarde desta quinta na Casa.

Se não for aprovado, disse Cândido, o fundo pronto para sanção presidencial será “capenga” por não ter regulamentação. “Vamos contar com a complacência do Senado. Se não aprovar, será muito próximo do caos”, acrescentou.

Regulamentação pode ficar para mais tarde, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a regulamentação sobre a distribuição do fundo não precisa ser definida a um ano antes das eleições.
"O texto do Vicente tem temas que precisam ser aprovados hoje e sancionados até a sexta-feira e tem outros pontos incluindo aí a própria distribuição do fundo que não precisam da anualidade", disse Maia.

O presidente da Câmara, afirmou ainda que o Senado tentará votar ainda nesta quinta-feira (5) os pontos da reforma política aprovada pela Câmara.

“O presidente Eunício se mostrou bastante preocupado e esperançoso que ele consiga votar o Refis e depois o projeto de reforma política da Câmara”, disse Maia.

*Colaboração de Felipe Amorim, em Brasília