Não é aceitável que Moro dê "conselhos" à Petrobras, diz defesa de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta sexta-feira (8) a visita feita pelo juiz Sergio Moro à sede da Petrobras, no Rio, para participar de um debate sobre corrupção e práticas corporativas.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, Moro deu "conselhos jurídicos" à Petrobras. A estatal atua como assistente de acusação em diversos processos da Operação Lava Jato que correm sob a responsabilidade do magistrado na Justiça Federal do Paraná.

“Em nenhum lugar do mundo seria aceitável que o juiz da causa fosse visitar uma parte para dar conselhos jurídicos a ela. A Petrobras se habilitou como parte interessada nas ações penais que tramitam na Justiça de Curitiba. Algumas dessas ações estão pendentes de julgamento, inclusive envolvendo o ex-presidente Lula", disse Zanin Martins em nota.

"O discurso feito hoje pelo juiz Sergio Moro na sede da Petrobras por si só compromete a aparência de imparcialidade e pode motivar o reconhecimento da sua suspeição”, completou o advogado de Lula.

Na manhã de hoje, Moro sugeriu o pagamento de um "valor módico" de recompensa para quem der à Petrobras informações que possam ajudar a desvendar esquemas de corrupção. Este foi um exemplo dado pelo juiz de medidas que, para ele, criariam uma cultura de prevenção a crimes na estatal --o grande alvo dos crimes investigados na Lava Jato. Ele propôs a criação de um canal interno de denúncias com compensação financeira por informações que levassem a resultados relevantes.

"Talvez fosse o caso de se pensar em incentivos para a atuação do denunciante. Até se pensar em compensação financeira, por exemplo, desde que apresentada informação verdadeira e que, através dela, se desbarate um esquema de corrupção", disse o juiz.

O Código de Processo Penal prevê que a vítima de um crime possa atuar como assistente do Ministério Público na acusação. O assistente pode "propor meios de prova" e "requerer perguntas às testemunhas", entre outras medidas.

A defesa de Lula questiona reiteradamente, em público e em processos judiciais, a imparcialidade de Moro para julgar o ex-presidente. Até o momento, a Justiça tem negado os pedidos de suspeição feitos pelos advogados do petista, que recorreram até a um comitê da ONU para denunciar supostas violações de direitos cometidas por Moro.

Condenado na Lava Jato e líder em pesquisas

Em julho, no chamado processo do tríplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente teria recebido, em decorrência do cargo, R$ 2,2 milhões em propina da OAS na forma do apartamento no Guarujá (SP) e das reformas feitas no imóvel. O valor seria decorrente de uma "conta corrente geral" de propinas da construtora com o PT, alimentada em parte pelo dinheiro de contratos obtidos junto à Petrobras.

Lula recorre da decisão. Segundo sua defesa, "nenhuma prova crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência foram ignoradas".

Se o ex-presidente for condenado em segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pode ficar inelegível, segundo as regras da Lei da Ficha Limpa. Estimativas feitas com base no andamento de outros processos da Lava Jato no Tribunal indicam que o caso deve ser julgado no primeiro semestre de 2018.

Lula foi o líder da última pesquisa de intenção de voto do Datafolha, divulgada no dia 2. O petista está rodando o país em pré-campanha para a eleição presidencial do ano que vem, em viagens batizadas como "caravanas". Nesta sexta, assim como Moro, Lula visita o Rio, onde participa de um ato político na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

A Uerj é a última parada de Lula em uma viagem de cinco dias pelos Estados do Rio e do Espírito Santo. Mais cedo, em discurso em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o ex-presidente voltou a criticar a atuação de Moro e a Operação Lava Jato.

"Todos os que prestaram delação estão fumando charuto e rindo da nossa cara", afirmou Lula. "Constroem a sociedade entorpecida, anestesiada, e colocam a culpa de toda a desgraça em alguém. Estão jogando a culpa da miséria do país na Previdência Social." 

No evento da Petrobras, Moro foi questionado sobre as críticas feitas por Lula à Lava Jato e seu impacto sobre a Petrobras, mas disse apenas que não debate publicamente "com pessoas condenadas por crime".

Defesa questiona pedido do MPF

Também nesta sexta, a defesa de Lula entrou com pedido para que Moro não autorize perícia pedida pelo MPF (Ministério Público Federal) no equipamento usado para guardar uma cópia do sistema Drousys, usado pela Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas.

O pedido foi feito no processo em que Lula é acusado de receber propina da Odebrecht na forma de um terreno para o Instituto Lula, nunca usado pela entidade, e um apartamento. Seus advogados dizem que Lula nunca teve a posse ou propriedade dos imóveis.

O material foi obtido pelo MPF por meio de acordo de cooperação com a Suíça, onde o Drousys estava hospedado. Segundo a defesa do ex-presidente, o acordo não permite o uso dos dados em ações diferentes das especificadas no pacto. Os advogados dizem também que o equipamento não estava na ação e não foi submetido ao contraditório.

*Com Estadão Conteúdo