Em defesa final, Lula diz que não é dono do sítio e que Moro o persegue

Nas manifestações finais no processo do sítio de Atibaia (SP) apresentadas nesta segunda-feira (7), a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a dizer que o ex-presidente é vítima de perseguição política e deve ser absolvido na ação por falta de provas e supostos abusos de conduta ao longo do processo.

Em documento de 1.643 páginas e 23 anexos entregue à Justiça Federal, os advogados de Lula criticam o ex-juiz federal Sergio Moro, que era responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, e dizem que o ex-magistrado "jamais se revestiu" da "necessária imparcialidade, impessoalidade e independência" para o andamento do processo.

A defesa de Lula também afirma que o ex-presidente "não é e jamais foi" proprietário do sítio em Atibaia.

Neste processo, Lula é acusado de ter sido beneficiado de reformas realizadas por empreiteiras em um sítio que é propriedade de Fernando Bittar, amigo da família do ex-presidente. Segundo a acusação, as obras seriam contrapartida a contratos obtidos entre as empreiteiras e a Petrobras. Lula responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Apesar de negar que Lula tenha cometido os crimes, a defesa afirma que o crime de corrupção passiva do qual o ex-presidente é acusado já prescreveu.

Isso porque o ex-presidente tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo de prescrição à metade, passando para 10 anos -- os fatos teriam ocorrido entre 2003 e 2004, quando Lula era presidente da República.

Críticas a Moro e Bolsonaro

Moro pediu a exoneração do cargo de juiz federal em novembro do ano passado, após aceitar um convite de Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o ministério da Justiça e Segurança Pública. O "sim" do ex-juiz a Bolsonaro é usado pelos advogados de Lula como argumento para afirmar que o ex-presidente não recebeu um julgamento justo.

"(...) magistrado que presidiu a fase de investigação atualmente é ministro do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente [Lula] -- até então líder disparado em todas as pesquisas de opinião -- a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz", diz um trecho do documento.

Os advogados também associam Moro a Bolsonaro ao lembrar que o novo presidente da República já anunciou que iria "fuzilar a petralhada", que o petista deveria "apodrecer na cadeia" e que seus aliados políticos têm a opção de deixar o país ou ir para a cadeia. O discurso de Bolsonaro, em que ele falou em "varrer do mapa os bandidos vermelhos do Brasil", foi transmitido para apoiadores na avenida Paulista, em outubro do ano passado, pouco antes do segundo turno das eleições.

Falta de vínculos com a Petrobras

Nos autos, a defesa ainda sustenta que não há comprovação concreta de um elo entre a reforma de Atibaia com contratos firmados entre a Petrobras e empreiteiras. O vínculo, segundo o texto, é comprovado apenas por delações de empresários processados e condenados.

"A absurda tese sustentadora de um pacto de corrupção não encontra qualquer elemento idôneo de prova, salvo as declarações de uma pessoa condenada a dezenas de anos de reclusão e que, conforme noticiado pelos veículos da imprensa, é cruelmente pressionado a incriminar o ex-presidente Lula, inclusive no presente feito, para conseguir formalizar um acordo delatório e conseguir a sua liberdade", dizem os advogados.

Os principais argumentos utilizados pelos advogados de Lula:

• Lula é vítima de lawfare, isto é, de perseguição política por meio de instrumentos jurídicos: os advogados dizem que a Lava Jato escolheu a 13ª Vara Federal de Curitiba, que teria "nítida posição pré-estabelecida" para condenação do ex-presidente
• Falta de vínculos com a Petrobras: para a defesa, não há provas de que as reformas, supostamente realizadas para Lula, tenham sido feitas com recursos provenientes de contratos firmados com a Petrobras, o que incapacitaria a vara da Lava Jato de julgar o caso. Os advogados citam que o STF (Supremo Tribunal Federal) já determinou a retirada de trechos da delação da Odebrecht, que tratam do sítio, da Vara de Curitiba; atualmente, um recurso que trata do caso tramita na Corte
• Lula não recebeu julgamento justo, imparcial e independente: a defesa de Lula critica o ex-juiz Sergio Moro, citando que o então magistrado é agora ministro de um presidente que já afirmou que o petista deveria "apodrecer na cadeia". 

Os advogados ainda afirmam que Moro sempre compareceu a eventos organizados por opositores políticos de Lula, e nunca por seus apoiadores, e lembram que o ex-magistrado quebrou o sigilo de parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas da eleição presidencial.

Também criticam a juíza substituta Gabriela Hardt, que assumiu os casos da Lava Jato após a saída de Moro, dizendo que o interrogatório de Lula foi realizado de forma "opressiva, autoritária e inquisitória" -na ocasião, a juíza afirmou ao petista: "se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema".

Lula está preso desde abril de 2018 na sede da PF, em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

*Colaborou Alex Tajra, do UOL em São Paulo