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Ofuscado por Previdência, pacote de Moro pode ter trâmite lento na Câmara

Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
Imagem: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

19/02/2019 04h00

O Palácio do Planalto encaminha hoje ao Congresso o pacote de medidas elaboradas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, mas o texto chegará à Câmara ofuscado pela reforma da Previdência, prevista para ser entregue amanhã. O projeto é a aposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) para minimizar a crise em torno da demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Segundo relataram líderes ao UOL, o primeiro projeto de campanha de Bolsonaro a sair do papel na Câmara terá tramitação secundária em relação à pauta econômica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já havia declarado preferência pela Previdência.

"O projeto terá uma tramitação mais lenta também pela questão legal, a forma como foi montado. Acredito que isso seja por inexperiência [do ministro Sergio Moro]", disse ao UOL o líder do DEM, Elmar Nascimento.

O baiano, que também lidera um bloco de 269 deputados, considerou que algumas propostas deveriam tramitar como PEC (Projeto de Emenda à Constituição).

"Quando a Constituição foi feita, não havia esse poder das facções criminosas, a legislação deve ser mudada. Tem ambiente para aprovar os projetos, mas há questões que já estão no Supremo, como a prisão em segunda instância", considerou Elmar, sobre a intenção de Moro em deixar a prisão a partir de segunda instância expressa no Código Penal.

Essa questão está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) e deve ser julgada em abril. Para Elmar, pode ser um esforço desnecessário a Câmara se debruçar sobre um tema que em pouco tempo pode ser revisto pela Suprema Corte.

O líder do PSL na Casa, Delegado Waldir, reforçou que o país precisa da reforma da Previdência.

Recebemos com muita tranquilidade [os dois projetos]. A prioridade é reforma da Previdência. O projeto do Moro vai ter o trâmite normal de um projeto que chega na Casa
Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara

Outro líder da base de apoio a Bolsonaro, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que o projeto de lei enviado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes à Câmara é "anterior e mais abrangente, que faz com que ele [pacote de Moro] não tramite tão rápido".

Já o deputado do partido de Bolsonaro, Coronel Tadeu (PSL-SP), reforçou que a crise com Bebianno deverá ser resolvida pelo Executivo.

"A crise está do lado de lá da rua [em referência ao Palácio do Planalto]. Aqui na Câmara não vai interferir em nada, nada, nada. Os deputados não podem absorver o que é questão de campanha", disse.

"E todos os deputados que apoiam Bolsonaro sabem que se tiver que escolher em o pacote de Segurança e a Previdência, é a Previdência", disse.

Até o final da tarde de ontem, o Ministério da Justiça não havia informado ao UOL que horas e como seria feita a entrega do pacote à Câmara.

'Não existe nenhuma licença para matar', diz Moro sobre pacote

UOL Notícias

Projeto de Moraes

No ano passado, uma comissão de juristas presidida por Alexandre de Moraes apresentou projetos de lei ao Congresso, os quais sugerem agilizar o procedimento penal para crimes sem violência ou grave ameaça e aumenta o rigor na punição na progressão de penas e isolamento de lideranças de facções criminosas nos presídios.

Para tentar otimizar os trabalhos na Casa, o deputado Elmar sugeriu apensar pontos do projeto de Moro aos de Moraes, para que ganhe algum tempo na tramitação.

"No mérito das questões [de Moro] sou a favor. Mas há pontos que estão em pauta no STF e não podemos jogar a sociedade contra o Supremo ou contra nós por conta de inconsistências legais das propostas", disse Elmar Nascimento.

Uma dificuldade na articulação do governo está na falta de base. Ainda não há a definição clara de quais partidos são ou não base da gestão Bolsonaro. A missão compete ao líder de governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que completou um mês no cargo semana passada.