HRW reclama de "revisão secreta" de Bolsonaro sobre direitos humanos

A organização HRW (Human Rights Watch) pede que o governo federal garanta a participação ativa de diversos representantes da sociedade civil nas discussões sobre mudanças das políticas de direitos humanos no Brasil. Além disso, propõe que o debate seja feito de forma aberta, justamente o oposto do que propõe a gestão do presidente Jair Bolsonaro

Na semana passada, o governo Bolsonaro anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar a política da área. Mas as discussões sobre o tema não serão públicas nem a divulgação delas será permitida. Além disso, todos os integrantes fazem parte Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. Representantes de entidades públicas ou privadas até podem ser convidados para as reuniões, mas não terão direito a voto.

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O PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) é a principal plataforma sobre políticas públicas de direitos humanos no Brasil.

"O governo Bolsonaro, que vem promovendo uma agenda anti-direitos, anunciou que planeja mudar o Programa Nacional de Direitos Humanos em segredo absoluto e sem a participação de qualquer um que discordar de suas políticas", disse, em nota, Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. "Tendo em vista o histórico deplorável do governo em relação aos direitos humanos, existe um risco real de que o resultado desse processo secreto seja desastroso para a proteção desses direitos no Brasil."

A HRW lembra que o atual Programa Nacional de Direitos Humanos foi adotado em 2010. Um de seus resultados foi a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar violações de direitos humanos durante a ditadura no Brasil. O presidente Bolsonaro, então membro do Congresso e apoiador do regime militar, fez oposição à comissão, pontua a organização.

Para a HRW, governos precisam "consultar as comunidades envolvidas sempre que um processo de tomada de decisão puder afetar substancialmente o modo de vida e a cultura de um grupo minoritário". "Em termos mais gerais, a transparência é um elemento extremamente importante para a prestação de contas sobre ações do governo e para a governança democrática", diz a organização.

Procurado, o ministério de Damares disse que o grupo de trabalho para revisão do PNDH "terá atuação transparente e contará com a contribuição da sociedade civil em suas análises". "Este ministério não está inovando nem ignorando a construção das diretrizes de direitos humanos elaboradas há mais de uma década. Pelo contrário, está exercendo seu papel, enquanto órgão do Poder Executivo, de monitorar e avaliar as ações realizadas e em execução para cumprir as políticas vigentes", trouxe a nota.

Para o ministério, "causa perplexidade, portanto, a referência de que o grupo de trabalho irá atuar de forma secreta, uma vez que seus integrantes foram designados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o que demonstra a transparência dos atos que doravante serão efetivados".