Projeto amplia em 50% aposentadoria por invalidez em caso de piora

O Projeto 5.053/13, de autoria do deputado Onofre Agostini (PSD-SC), amplia em 50% o montante dos vencimentos da aposentadoria por invalidez na ocorrência de piora da enfermidade. A Lei de Benefícios da Previdência Social já pressupõe acréscimo de 25%, na eventualidade de o segurado ter a necessidade de amparo contínuo. Hoje, há 3 milhões de inválidos no Brasil.

De acordo com a Câmara dos Deputados, Agostini afirmou que há moléstias que se tornam piores com a sucessão dos anos, como as degenerativas. “Nada mais justo que o Estado conceda benefícios financeiros diferenciados ao aposentado por invalidez cuja doença tenha se agravado”, afirmou. A proposta será avaliada, de maneira conclusiva, pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.