STF exige novo plano para conter covid entre indígenas; anterior era 'vago'

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a União elabore, em até 20 dias, um novo plano de enfrentamento da covid-19 entre povos indígenas. Segundo análise técnica, o documento apresentado — já na sua segunda versão — é "genérico e vago", inviabilizando o monitoramento de sua implementação.

Atendendo a pedido de Barroso, o plano do governo foi avaliado pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Na visão das entidades, o documento se concentrou em ações já executadas, como se fosse uma prestação de contas, e é superficial quanto a metas, cronograma, orçamento e outros pontos.

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Esse caráter vago compromete, ainda segundo a Abrasco e a Fiocruz, "a factibilidade de implementação do plano, uma vez que estes são os elementos que permitem concretizar a realização dos objetivos propostos".

Além disso, relatou Barroso, o plano não indicou com clareza e detalhamento mínimos as medidas de contenção e isolamento de invasores, como determinado anteriormente pela Justiça, e não especificou as barreiras sanitárias a serem implementadas, sua composição, insumos ou cronograma de execução.

Ainda faltam informações sobre a composição das cestas básicas distribuídas aos indígenas, bem como o critério adotado para tanto, a periodicidade de entrega e o grau de participação das comunidades. O governo também não detalhou como se dará a atuação dos indígenas nos processos de decisão e monitoramento das ações contra o coronavírus.

Barreiras sanitárias

A decisão de Barroso atende à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, ajuizada no STF pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e por seis partidos de oposição: PSB, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT. O ministro é o relator da ação na Corte.

A ADPF pede a adoção de medidas de proteção e promoção da saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato, por meio da elaboração e da implementação de um Plano de Barreiras Sanitárias para evitar o contágio. Para os demais povos, a ação pede a elaboração do Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19.

Segundo Barroso, houve avanços efetivos no Plano de Barreiras Sanitárias, especialmente por conta do apoio da AGU (Advocacia-Geral da União). Mas o plano geral, considerado igualmente urgente pelo ministro, tem encontrado "enorme dificuldade de avançar".

"A pandemia está em curso há aproximadamente sete meses e ainda não há um plano adequado para lidar com o problema, por meio do qual a União assume compromissos mensuráveis e monitoráveis, situação que expõe a grave risco a saúde e a vida dos povos indígenas", criticou.