Advogado do governo dos EUA pede que Suprema Corte confirme lei de saúde
WASHINGTON, 28 Mar 2012 (AFP) -O advogado do governo de Barack Obama na Suprema Corte pediu nesta quarta-feira que a mais alta instância judicial americana confirme a reforma do sistema de saúde impulsionada pelo mandatário, ao término de uma longa audiência de três dias.
"Não se trata de um assunto sem importância", declarou Donald Verrilli em nome do governo federal. "Trata-se de emitir um veredicto sobre uma política posta em prática de maneira democrática", acrescentou.
"Peço que confirmem a reforma do sistema de saúde", declarou solenemente ao concluir sua participação.
Paul Clement, advogado dos 26 estados que criticam o governo em relação a vários pontos da lei, tomou depois a palavra na conclusão dos debates sobre a extensão da cobertura médica aos mais pobres, cerca de 16 milhões de beneficiários.
"É um curioso conceito de liberdade, o de forçar alguém a comprar um seguro de saúde", afirmou Clement, referindo-se à medida mais polêmica do plano, que prevê a obrigação para todos os americanos de contratar um plano de saúde sob pena de multa.
Depois disso, a Corte encerrou a audiência.
A Casa Branca "continua confiante" na constitucionalidade da reforma dos seguros de saúde, havia declarado nesta quarta-feira um dos porta-vozes do presidente americano, Barack Obama.
"O governo continua confiante no fato de que a reforma da saúde é constitucional", afirmou o porta-voz adjunto de Obama, Josh Earnest, que considerou que as dúvidas apresentadas pelos juízes da Suprema Corte desde segunda-feira não comprometem o teor de sua eventual decisão.
A mais alta instância judicial americana examinou na terça-feira o ponto central da reforma promulgada em março de 2010 por Obama: a obrigação de que todos os americanos tenham um seguro de saúde.
Os nove juízes, cinco nomeados por um presidente republicano e quatro por um democrata, pareciam divididos sobre esta medida e o destino da reforma pode estar nas mãos de apenas um deles, Anthony Kennedy, que em algumas ocasiões se posiciona à esquerda e, em outras, à direita.
A Suprema Corte deve anunciar sua decisão no final de junho, quatro meses antes da eleição presidencial de novembro na qual Obama tenta a reeleição.
"Não se trata de um assunto sem importância", declarou Donald Verrilli em nome do governo federal. "Trata-se de emitir um veredicto sobre uma política posta em prática de maneira democrática", acrescentou.
"Peço que confirmem a reforma do sistema de saúde", declarou solenemente ao concluir sua participação.
Paul Clement, advogado dos 26 estados que criticam o governo em relação a vários pontos da lei, tomou depois a palavra na conclusão dos debates sobre a extensão da cobertura médica aos mais pobres, cerca de 16 milhões de beneficiários.
"É um curioso conceito de liberdade, o de forçar alguém a comprar um seguro de saúde", afirmou Clement, referindo-se à medida mais polêmica do plano, que prevê a obrigação para todos os americanos de contratar um plano de saúde sob pena de multa.
Depois disso, a Corte encerrou a audiência.
A Casa Branca "continua confiante" na constitucionalidade da reforma dos seguros de saúde, havia declarado nesta quarta-feira um dos porta-vozes do presidente americano, Barack Obama.
"O governo continua confiante no fato de que a reforma da saúde é constitucional", afirmou o porta-voz adjunto de Obama, Josh Earnest, que considerou que as dúvidas apresentadas pelos juízes da Suprema Corte desde segunda-feira não comprometem o teor de sua eventual decisão.
A mais alta instância judicial americana examinou na terça-feira o ponto central da reforma promulgada em março de 2010 por Obama: a obrigação de que todos os americanos tenham um seguro de saúde.
Os nove juízes, cinco nomeados por um presidente republicano e quatro por um democrata, pareciam divididos sobre esta medida e o destino da reforma pode estar nas mãos de apenas um deles, Anthony Kennedy, que em algumas ocasiões se posiciona à esquerda e, em outras, à direita.
A Suprema Corte deve anunciar sua decisão no final de junho, quatro meses antes da eleição presidencial de novembro na qual Obama tenta a reeleição.
