França: não será preciso revisar a Constituição para adotar 'regra de ouro'
PARIS, 9 Ago 2012 (AFP) -Não será preciso realizar uma revisão constitucional para integrar a "regra de ouro" de equilíbrio orçamentário, previsto pelo tratado europeu de 30 de janeiro, anunciou nesta quinta-feira o Conselho Constitucional da França em um comunicado.
Os membros do Conselho Constitucional, aos quais o presidente francês, François Hollande, submeteu a questão sobre o tal tratado em 13 de julho, consideraram fundamentalmente que essa disposição, que limita a 0,5% do PIB o déficit público dos países envolvidos, pode figurar em uma lei orgânica.
A decisão tranquiliza o Poder Executivo, que não desejava convocar o Parlamento no congresso sobre um tema que divide tanto a direita quanto a esquerda, pois seria preciso uma maioria qualificada de três quintos para modificar a Constituição.
Os juízes do Conselho Constitucional observaram que uma limitação do déficit já figura nos tratados de Maastricht e de Lisboa. Mudar a taxa não modifica a validade jurídica da medida.
Pouco depois de conhecida a decisão do Conselho, Hollande "pediu ao governo que prepare rapidamente" a ratificação do tratado.
A ex-ministra de orçamento do governo do ex-presidente Nicolas Sarkozy (2007-2012), Valerie Pecresse, disse que Hollande e o Partido Socialista "fizeram a França e a Europa perder um ano", devido a sua oposição à regra de ouro, que foi debatida no Parlamento no ano passado, e seus sucessivos atrasos desde o início do ano.
A França firmou o tratado europeu quando Sarkozy ainda era o presidente. Contudo, Hollande, eleito em maio, queria evitar uma modificação da Constituição, que precisaria de uma maioria de três quintos do Parlamento.
A Frente de Esquerda, por sua vez, cujo candidato, Jean-Luc Melenchon, obteve mais de 11% dos votos nas últimas eleições presidenciais - assim como alguns membros do PS -, se opõe a um tratado que, segundo eles, impõe medidas de austeridade de longo prazo e limita a soberania nacional.
Para o dirigente do Partido de Esquerda de Melenchon, Eric Coquerel, "o tratado Merkozy (feita pela chefe de governo alemão, Angela Merkel, e Sarkozy) leva ao abandono da soberania do Parlamento nacional sobre o orçamento". Segundo ele, Hollande teria que organizar um referendo, o que constitui uma "exigência democrática".
A regra de ouro está no centro do tratado sobre "a estabilidade, a coordenação e a governança na União Econômica e Monetária", firmada em Bruxelas em 30 de janeiro por 25 dos 27 países europeus (excluindo a Grã-Bretanha e a República Checa) em meio de uma grave crise financeira e dívidas públicas galopantes.
Os membros do Conselho Constitucional, aos quais o presidente francês, François Hollande, submeteu a questão sobre o tal tratado em 13 de julho, consideraram fundamentalmente que essa disposição, que limita a 0,5% do PIB o déficit público dos países envolvidos, pode figurar em uma lei orgânica.
A decisão tranquiliza o Poder Executivo, que não desejava convocar o Parlamento no congresso sobre um tema que divide tanto a direita quanto a esquerda, pois seria preciso uma maioria qualificada de três quintos para modificar a Constituição.
Os juízes do Conselho Constitucional observaram que uma limitação do déficit já figura nos tratados de Maastricht e de Lisboa. Mudar a taxa não modifica a validade jurídica da medida.
Pouco depois de conhecida a decisão do Conselho, Hollande "pediu ao governo que prepare rapidamente" a ratificação do tratado.
A ex-ministra de orçamento do governo do ex-presidente Nicolas Sarkozy (2007-2012), Valerie Pecresse, disse que Hollande e o Partido Socialista "fizeram a França e a Europa perder um ano", devido a sua oposição à regra de ouro, que foi debatida no Parlamento no ano passado, e seus sucessivos atrasos desde o início do ano.
A França firmou o tratado europeu quando Sarkozy ainda era o presidente. Contudo, Hollande, eleito em maio, queria evitar uma modificação da Constituição, que precisaria de uma maioria de três quintos do Parlamento.
A Frente de Esquerda, por sua vez, cujo candidato, Jean-Luc Melenchon, obteve mais de 11% dos votos nas últimas eleições presidenciais - assim como alguns membros do PS -, se opõe a um tratado que, segundo eles, impõe medidas de austeridade de longo prazo e limita a soberania nacional.
Para o dirigente do Partido de Esquerda de Melenchon, Eric Coquerel, "o tratado Merkozy (feita pela chefe de governo alemão, Angela Merkel, e Sarkozy) leva ao abandono da soberania do Parlamento nacional sobre o orçamento". Segundo ele, Hollande teria que organizar um referendo, o que constitui uma "exigência democrática".
A regra de ouro está no centro do tratado sobre "a estabilidade, a coordenação e a governança na União Econômica e Monetária", firmada em Bruxelas em 30 de janeiro por 25 dos 27 países europeus (excluindo a Grã-Bretanha e a República Checa) em meio de uma grave crise financeira e dívidas públicas galopantes.
