BUENOS AIRES, 11 Out 2012 (AFP) -A Argentina afirmou nesta quinta-feira que a decisão de Gana de arrestar sua fragata Libertad com base no litígio envolvendo o 'default' da dívida viola a lei internacional.

"Esta decisão ignora as normas internacionais que consagram imunidade à fragata em sua condição de navio de guerra", destaca uma nota oficial, na qual Buenos Aires informa o envio a Gana dos vice-ministros da Defesa e Relações Exteriores.

Um juiz de Gana rejeitou nesta quinta-feira o pedido da Argentina para liberar a fragata Libertad - navio-escola da Marinha - após seu arresto em um porto na região de Accra a pedido de fundos que rejeitaram a troca de bônus decorrente do 'default' decretado em 2001.

"Não há bases suficientes expostas pelo demandante (Argentina) para rejeitar a sentença do tribunal. A moção fica rejeitada", disse o juiz Richard Adjei Frimpong, do Tribunal de Comércio de Acra. Não foi fixada a data da próxima audiência.

A Argentina havia pedido na terça-feira ao Tribunal de Comércio que liberasse a fragata arrestada, com mais de 200 tripulantes a bordo, neste país do oeste da África, alegando que tem imunidade diplomática.

O comunicado argentino destaca que "com esta medida, que compromete a responsabilidade internacional de Gana, se acrescenta à questão judicial uma dimensão política que afeta as relações bilaterais".

"O governo argentino confia em que a resposta destas autoridades (ganenses) a esta gestão (dos vice-ministros) permita acabar rapidamente com a polêmica gerada", destaca a nota.

A Argentina lembra que "distintas cortes, de vários países (Alemanha, França e Estados Unidos), já estabeleceram jurisprudência sobre a matéria a favor da Argentina", por negar arresto sobre "bens militares".