Governo argentino apela da decisão que favorece o Grupo Clarín
BUENOS AIRES, 07 dez 2012 (AFP) - O governo argentino apelou nesta sexta-feira à Suprema Corte da decisão de um tribunal que, na véspera, aceitou um pedido do influente Grupo Clarín e suspendeu a aplicação de uma cláusula-chave antimonopólio da Lei de Meios, informou a presidência.
"O governo apresentou hoje (sexta-feira) à Suprema Corte da Justiça o recurso extraordinário de 'per saltum' (acesso direto para casos sensíveis) com o objetivo de revogar a extensão da medida cautelar que favorece o Grupo Clarín", afirma o site da presidência.
O gabinete da presidência pediu à Corte que suspenda de maneira imediata e depois declare nula a decisão da Câmara Civil e Comercial Federal que beneficiou o Clarín na quinta-feira, um dia antes da entrada em vigor de uma cláusula de desinvestimento de grupos midiáticos com licenças de rádios, TV aberta e TV a cabo, segundo a Lei de Meios.
O governo apresentou, paralelamente, nesta sexta-feira outro recurso ante o máximo tribunal por meio da AFSCA (autoridade de aplicação desta lei), no qual pede à Corte que ratifique a data de 7 de dezembro para o início da aplicação da norma de desinvestimento dos meios de comunicação.
O Poder Executivo considera que a decisão da Câmara "está viciada porque contradiz o veredicto pela mesma Corte de fixar a data de 7 de dezembro como limite da (medida) cautelar".
A contagem regressiva que começava nesta sexta-feira pela aplicação da cláusula antimonopólio, a qual havia se somado 19 dos 20 grupos (exceto o Clarín) com licenças excedidas, encerrou abruptamente por causa da decisão da Câmara.
A Câmara interrompeu na quinta-feira o processo de licitação de licenças de rádio e TV diante de uma queixa do Clarín, o maior grupo multimídia da Argentina e um dos maiores da América Latina, o que foi considerado um revés judicial para a presidente Cristina Kirchner, que enfrenta o grupo de imprensa há cinco anos.
Segundo dados da entidade reguladora, o Clarín possui "41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o máximo (que a lei determina) em todos os casos é de 35%".
"A decisão da Câmara Nacional constitui um precedente nefasto e lamentável que põe um manto de suspeita inevitável sobre o funcionamento da Justiça", disse o diretor da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação) através de uma declaração divulgada nesta sexta-feira.
Alberto Fernández, ex-chefe de Gabinete da administração de Kirchner, que agora enfrenta a presidente, disse que "com a décima parte do esforço que (o governo) fez com a Lei de Meios, teria acabado com a inflação ou melhorado a situação da segurança".
O Poder Executivo considera o dia 7 de dezembro, que batizou "7D", como uma data emblemática de sua gestão, enquanto a insegurança e a inflação são os temas que mais preocupam a população, segundo as pesquisas.
O deputado da oposição radical Ricardo Alfonsín, filho do ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-89), comemorou a resolução da Câmara ao considerar que "não se trata apenas da lei de Meios, mas sim de defender a independência dos poderes", em alusão à suposta pressão do governo sobre a justiça.
Legisladores opositores se reuniram nesta sexta-feira no Congresso com diretores da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) para denunciar que "Argentina caminha perigosamente para o controle pelo Estado dos meios de comunicação", segundo a senadora da Frente Ampla Progressista (centro-esquerda) e jornalista, Norma Morandini.
"O Congresso deve frear os avanços de um Executivo que violenta direitos consagrados por nossa Constituição", disse Morandini, ao ler um pronunciamento de senadores opositores ante a delegação da SIP, que chegou à Argentina para examinar a situação da imprensa.
Apesar do revés judicial, o governo confirmou que fará domingo um megafestival para comemorar o dia dos direitos humanos com a participação dos emblemáticos roqueiros Charly García e Fito Páez, assim como o colombiano Carlos Vives, entre outros.
Clarín, um dos principais grupos de mídia da América Latina, tem o jornal de maior circulação no país, canais de televisão aberta e a cabo e rádios, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (cerca de 2 bilhões de dólares) em 2011.
"O governo apresentou hoje (sexta-feira) à Suprema Corte da Justiça o recurso extraordinário de 'per saltum' (acesso direto para casos sensíveis) com o objetivo de revogar a extensão da medida cautelar que favorece o Grupo Clarín", afirma o site da presidência.
O gabinete da presidência pediu à Corte que suspenda de maneira imediata e depois declare nula a decisão da Câmara Civil e Comercial Federal que beneficiou o Clarín na quinta-feira, um dia antes da entrada em vigor de uma cláusula de desinvestimento de grupos midiáticos com licenças de rádios, TV aberta e TV a cabo, segundo a Lei de Meios.
O governo apresentou, paralelamente, nesta sexta-feira outro recurso ante o máximo tribunal por meio da AFSCA (autoridade de aplicação desta lei), no qual pede à Corte que ratifique a data de 7 de dezembro para o início da aplicação da norma de desinvestimento dos meios de comunicação.
O Poder Executivo considera que a decisão da Câmara "está viciada porque contradiz o veredicto pela mesma Corte de fixar a data de 7 de dezembro como limite da (medida) cautelar".
A contagem regressiva que começava nesta sexta-feira pela aplicação da cláusula antimonopólio, a qual havia se somado 19 dos 20 grupos (exceto o Clarín) com licenças excedidas, encerrou abruptamente por causa da decisão da Câmara.
A Câmara interrompeu na quinta-feira o processo de licitação de licenças de rádio e TV diante de uma queixa do Clarín, o maior grupo multimídia da Argentina e um dos maiores da América Latina, o que foi considerado um revés judicial para a presidente Cristina Kirchner, que enfrenta o grupo de imprensa há cinco anos.
Segundo dados da entidade reguladora, o Clarín possui "41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o máximo (que a lei determina) em todos os casos é de 35%".
"A decisão da Câmara Nacional constitui um precedente nefasto e lamentável que põe um manto de suspeita inevitável sobre o funcionamento da Justiça", disse o diretor da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação) através de uma declaração divulgada nesta sexta-feira.
Alberto Fernández, ex-chefe de Gabinete da administração de Kirchner, que agora enfrenta a presidente, disse que "com a décima parte do esforço que (o governo) fez com a Lei de Meios, teria acabado com a inflação ou melhorado a situação da segurança".
O Poder Executivo considera o dia 7 de dezembro, que batizou "7D", como uma data emblemática de sua gestão, enquanto a insegurança e a inflação são os temas que mais preocupam a população, segundo as pesquisas.
O deputado da oposição radical Ricardo Alfonsín, filho do ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-89), comemorou a resolução da Câmara ao considerar que "não se trata apenas da lei de Meios, mas sim de defender a independência dos poderes", em alusão à suposta pressão do governo sobre a justiça.
Legisladores opositores se reuniram nesta sexta-feira no Congresso com diretores da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) para denunciar que "Argentina caminha perigosamente para o controle pelo Estado dos meios de comunicação", segundo a senadora da Frente Ampla Progressista (centro-esquerda) e jornalista, Norma Morandini.
"O Congresso deve frear os avanços de um Executivo que violenta direitos consagrados por nossa Constituição", disse Morandini, ao ler um pronunciamento de senadores opositores ante a delegação da SIP, que chegou à Argentina para examinar a situação da imprensa.
Apesar do revés judicial, o governo confirmou que fará domingo um megafestival para comemorar o dia dos direitos humanos com a participação dos emblemáticos roqueiros Charly García e Fito Páez, assim como o colombiano Carlos Vives, entre outros.
Clarín, um dos principais grupos de mídia da América Latina, tem o jornal de maior circulação no país, canais de televisão aberta e a cabo e rádios, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (cerca de 2 bilhões de dólares) em 2011.
