WASHINGTON, 13 Jun 2013 (AFP) - O DNA humano é um produto da natureza e não pode ser patenteado, decidiu nesta quinta-feira a Suprema Corte dos Estados Unidos, considerando que somente pode ser objeto de patente o DNA complementar, ou seja, copiado artificialmente e replicado.

Com isso, a mais alta autoridade judicial do país pôs fim a uma intensa batalha jurídica sobre a propriedade de dois genes, cujas mutações hereditárias aumentam os riscos de desenvolver o câncer de ovário e de mama.

Foi um destes genes defeituosos que levou a atriz Angelina Jolie a decidir ser submetida a uma cirurgia de remoção dos seios.

A empresa de biotecnologia Myriad reivindicou a propriedade desses genes, isolados por ela na década de 90 e pelos quais apresentou nove patentes.

Mas cientistas, médicos e mulheres que sofrem ou sofreram com a doença apresentaram uma queixa por considerarem que o monopólio da Myriad impediria outros testes médicos e pesquisas.

Os noves juízes encarregados de julgar o caso decidiram por unanimidade que uma empresa privada não pode se apropriar de um produto da natureza.

Após dois meses de deliberações, eles consideraram que "um segmento de DNA de origem natural é um produto da natureza e não pode ser patenteado simplesmente porque foi isolado".

A Myriad "descobriu um gene importante e necessário, mas descobertas tão revolucionárias, inovadoras e brilhantes como esta não se aplicam por si só" à lei de patentes, escreveu o juiz Clarence Thomas, no acórdão da Suprema Corte.

De acordo com este texto, "as leis da natureza, os fenômenos naturais e ideias abstratas são ferramentas básicas do trabalho científico e tecnológico que não se inserem no âmbito da proteção de patentes".



Pesquisar sem medo de ser levado à Justiça

Na audiência de 15 de abril, os nove juízes examinaram o exemplo do ouro extraído do solo em seu estado natural, de um taco de beisebol que é cortado do tronco de uma árvore e de uma planta colhida na Amazônia para fins medicinais.

Eles finalmente aceitaram a posição da Associação de Patologia Molecular, em conjunto com pesquisadores e pacientes, que contestou a decisão em primeira instância dando razão à Myriad.

Enquanto isso, a atriz Angelina Jolie, portadora do gene defeituoso, anunciou a retirada das mamas para diminuir suas chances de desenvolver câncer. Os advogados daqueles que apresentaram queixa contra a empresa utilizaram essa notícia, destacando o custo proibitivo para algumas mulheres de testar a presença destes genes.

Entre os queixosos, a poderosa União Americana para a Defesa das Liberdades (ACLU) acredita que "as barreiras para testes, principalmente a do custo", estavam no cerne da questão.

Sandra Park, advogada da ACLU, comemorou a decisão da Suprema Corte que "derruba um grande obstáculo para a inovação médica e para o tratamento dos pacientes". "A Myriad não inventou os genes BRCA e não pode controlá-los. Através desta decisão, os pacientes terão maior acesso a testes genéticos e os cientistas estarão envolvidos em pesquisas sobre estes genes, sem medo de serem levados à Justiça".

"A verdadeira batalha que conta não é travada nos tribunais, está na luta contra o câncer", comentou a empresa Myriad Genetics, com sede em Utah. "O verdadeiro debate vai além das patentes. Incide sobre a saúde humana e a inovação para garantir que os testes em cânceres sejam acessíveis a todas as mulheres que precisam deles", comentou a sociedade em seu Facebook.

Mas a Suprema Corte permitiu algumas patentes para a Myriad sobreviver, a do DNA complementar, ou seja, copiado a partir do DAN de uma célula e sintetizado artificialmente. Considerando que o "DNA complementar pode ser patenteado porque não é produzido naturalmente". Neste caso, "o técnico de laboratório, sem dúvida, cria algo novo", escreveu o juiz Clarence Thomas.