Parlamento da Venezuela cria comissão para investigar nomeação de juízes
Caracas, 11 Jan 2016 (AFP) - A Assembleia Nacional da Venezuela estabeleceu nesta segunda-feira uma comissão parlamentar para investigar a designação de juízes ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) encarregados de decidir sobre as impugnações apresentadas contra três deputados da oposição eleitos em dezembro passado.
"Cumprimos com a instalação formal desta comissão, de acordo com a decisão do plenário de realizar um estudo e analisar como foram eleitos os 13 magistrados em 23 de dezembro" passado, disse o deputado opositor Carlos Berrizbeitia, que presidirá o organismo.
Berrizbeitia assinalou em entrevista coletiva que existem "indícios claros e notórios de violações" dos procedimentos administrativos, mas garantiu que "a comissão partirá do zero" em sua investigação.
No dia 23 de dezembro foram designados 13 magistrados do TSJ, que entre 28 e 29 de dezembro - menos de uma semana antes da instalação do novo Parlamento - admitiram os pedidos de impugnação contra os três deputados eleitos, apresentados pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).
A oposição denunciou a decisão e acusou os juízes de agirem sob as ordens do governo chavista, mas o TSJ declarou "procedente" o recurso e determinou a suspensão da posse dos três deputados opositores e de um governista, todos eleitos pelo estado Amazonas.
Na quarta-feira passada, um dia após a instalação da Assembleia, a presidência do Parlamento empossou os três parlamentares opositores afetados pela medida cautelar, sob o protesto do bloco governista, que qualificou a medida de "golpe parlamentar".
Com a posse dos três deputados impugnados, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) tem uma maioria de dois terços (112 cadeiras) no Parlamento, o que é suficiente para encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro mediante uma reforma constitucional ou una Assembleia Constituinte.
Após a posse dos três deputados impugnados, o bloco chavista no Parlamento apresentou ao TSJ uma queixa por "desacato" contra a direção do Legislativo.
Berrizbeitia assinalou que a comissão "não existe para perseguir ninguém", e sim "para dizer ao país, com provas e com fatos, a verdade sobre a designação dos magistrados".
A comissão parlamentar, formada por sete opositores e três deputados governistas, levará cerca de oito semanas para elaborar seu relatório, que será entregue ao Parlamento em fevereiro. Os três chavistas escolhidos não se apresentaram.
Com sua vitória nas eleições de 6 de dezembro, a MUD acabou com 17 anos de domínio chavista no Congresso.
"Cumprimos com a instalação formal desta comissão, de acordo com a decisão do plenário de realizar um estudo e analisar como foram eleitos os 13 magistrados em 23 de dezembro" passado, disse o deputado opositor Carlos Berrizbeitia, que presidirá o organismo.
Berrizbeitia assinalou em entrevista coletiva que existem "indícios claros e notórios de violações" dos procedimentos administrativos, mas garantiu que "a comissão partirá do zero" em sua investigação.
No dia 23 de dezembro foram designados 13 magistrados do TSJ, que entre 28 e 29 de dezembro - menos de uma semana antes da instalação do novo Parlamento - admitiram os pedidos de impugnação contra os três deputados eleitos, apresentados pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).
A oposição denunciou a decisão e acusou os juízes de agirem sob as ordens do governo chavista, mas o TSJ declarou "procedente" o recurso e determinou a suspensão da posse dos três deputados opositores e de um governista, todos eleitos pelo estado Amazonas.
Na quarta-feira passada, um dia após a instalação da Assembleia, a presidência do Parlamento empossou os três parlamentares opositores afetados pela medida cautelar, sob o protesto do bloco governista, que qualificou a medida de "golpe parlamentar".
Com a posse dos três deputados impugnados, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) tem uma maioria de dois terços (112 cadeiras) no Parlamento, o que é suficiente para encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro mediante uma reforma constitucional ou una Assembleia Constituinte.
Após a posse dos três deputados impugnados, o bloco chavista no Parlamento apresentou ao TSJ uma queixa por "desacato" contra a direção do Legislativo.
Berrizbeitia assinalou que a comissão "não existe para perseguir ninguém", e sim "para dizer ao país, com provas e com fatos, a verdade sobre a designação dos magistrados".
A comissão parlamentar, formada por sete opositores e três deputados governistas, levará cerca de oito semanas para elaborar seu relatório, que será entregue ao Parlamento em fevereiro. Os três chavistas escolhidos não se apresentaram.
Com sua vitória nas eleições de 6 de dezembro, a MUD acabou com 17 anos de domínio chavista no Congresso.
