Buenos Aires, 16 Mar 2016 (AFP) - O governo de Mauricio Macri conseguiu nessa quarta-feira sua primeira vitória no Congresso depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado o projeto de lei que abre caminho para a conclusão de um acordo com os credores da dívida em 'default'. O voto do Senado é aguardado para que a Argentina possa voltar ao mercado de crédito internacional após 15 anos.

Nesta mesma quarta-feira, começa a análise do projeto de lei em comissões do Senado, onde a oposição kirchnerista é maioria e se opõe ao acordo para pagar 4,653 bilhões de dólares, assinado pela Argentina com os fundos NML Capital e Aurelius, entre outros, em um endividamento que pode chegar a US$ 12 bilhões.

Com o apoio de opositores moderados, o acordo do governo de Macri obteve 165 votos a favor, 86 contra e nenhuma abstenção em uma sessão de quase 20 horas de tensos debates.

"Claro que esse acordo não é o ideal nem o desejável", mas foram feitas mudanças que merecem o apoio, disse Mario Negri, deputado da União Cívica Radical (UCR), que integra a aliança de centro-direita Cambiemos de Macri.

O ex-candidato presidencial pelo peronismo de centro-derecha, Sergio Massa, aceitou votar para que a Argentina saia do 'default' com os 'abutres'.

"Este tema da dívida serve para a política macroeconômica da Argentina e para os investimentos, mas temos a realidade de todos os dias do aposentado e do trabalhador", disse ao pressionar o governo para que dê respostas urgentes à inflação e à perda do poder aquisitivo do argentino médio.

O projeto de lei derroga as leis "Cerrojo" e Pagamento Soberano - a pedido da justiça em Nova York - e autoriza a maior emissão de um país em desenvolvimento desde 1996, para pagar, em espécie, os 'holdouts' que processaram a Argentina nos Estados Unidos.

Enquanto transcorria a sessão da Câmara, Macri afirmou que "vai levar tempo" normalizar o país, mas acha que, à medida em que a Argentina acessar o crédito internacional, o comércio com outros países será dinamizado e se reverterá a década de uma política econômica equivocada", disse em referência a seus antecesores Néstor e Cristina Krichner (2003-2007; 2007-2015).

O entreatoParalelamente à votação, o juiz Thomas Griesa emitiu em Nova York uma ordem que autoriza o mecanismo de pagamento da Argentina para saldar o litígio judicial e evitar possíveis embargos de outros credores.

O dia 14 de abril é a data limite fixada por Griesa para o pagamento dos fundos que o mercado chama de 'abutres' por comprarem títulos de países quebrados a um preço baixíssimo, exigindo sua remuneração integral nos tribunais.

O bloco integrado pela Frente para a Vitória, da ex-presidente Kirchner, e outros partidos de esquerda votaram contra.

A emissão de bônus é para pagar os 'fundos abutres' e outros holdouts que processaram a Argentina. São parte de 7% de credores que aderiram à reestruturação da deuda de 2005 e 2010.

Griesa pediu a derrogação das leis "Cerrojo" e Pagamento Soberano para suspender as ordens judiciais contra a Argentina, como o bloqueio de 539 milhões de dólares em um banco de Nova York. O dinheiro pertenece aos 93% dos credores que aderiram à reestruturação. Griesa recorreu ao embargo para castigar o descumprimento argentino de sua sentença de 2012.

Essas leis impedem oferecer qualquer melhora a um credor sem estendê-la aos demais.

Por pedido da oposição, se reformulou um artigo que deixa o acordo condicionado à suspensão pela justiça nova-iorquina dos castigos contra o país.

Macri duro e outro 'K' no horizonteMacri encontrou aliados em peronistas desprendidos do bloco maioritário da ex-presidente Kirchner. O tabuleiro de alianças tremeu ao se conhecer na sexta-feira a decisão da Corte de Apelações de Nova York de prorrogar para 4 de abril a suspensão das ordens contra a Argentina.

Diante desse cenário, Macri advertiu que sem o acordo, a Argentina cairá em "hiperinflação e ajuste". A escalada de preços nos primeiros meses do ano supera os 8% com forte queda do consumo.

Máximo Kirchner, filho dos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner e deputado pela província patagônica de Santa Cruz, surpreendeu ao evitar o tom de confronto.

"A recusa a acompanhar esse projeto não se trata de uma postura, não é um 'pátria ou abutres', é algo mais profundo", disse.

"Entendemos que é um erro, acho que o que estamos pedindo é que negociem melhor, que não cedam tão fácil à extorsão", pediu.