Veja o passo a passo do processo de impeachment de Dilma
Brasília, 15 Abr 2016 (AFP) - A Câmara dos Deputados inicia nesta sexta-feira seus debates para decidir, em votação no domingo, se aprovará a abertura de um processo de destituição (impeachment) contra a presidente Dilma Rousseff.
Uma comissão especial formada por 65 legisladores recomendou na segunda-feira (11), por uma maioria superior à prevista pelo governo, o julgamento político de Dilma devido à suposta adulteração das contas públicas.
A presidente nega ter cometido um "crime de responsabilidade" e denuncia uma tentativa de "golpe de Estado".
Estes são os primeiros passos de um processo complexo e de resultado aberto, onde está em jogo a governança do país, a maior economia da América Latina, imerso em uma crise vertiginosa que tem uma feroz recessão como plano de fundo.
Na Câmara dos Deputados- DATAS E HORÁRIOS
. Os debates foram abertos nesta sexta-feira às 08H55, horário de Brasília, com a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa. Depois, cada uma das 25 bancadas terá um hora para expor seus argumentos. A sessão deverá se prolongar até a madrugada de sábado.
. A sessão de sábado começará às 11H00 e cada deputado que desejar tomar a palavra terá três minutos para fazê-lo. O relator do texto que recomendou a abertura do processo de destituição de Dilma poderá responder a cada intervenção ou fazê-lo ao final da sessão.
. No domingo, a sessão será aberta às 14H00, com pronunciamentos do relator do impeachment e dos líderes das bancadas. A votação começará até as 15H00 e cada um dos 513 deputados terá 10 segundos para expressar seu voto, pelo microfone. O resultado deverá ser anunciado por volta das 21H00.
- PROCEDIMENTOS
1) Uma moção de impeachment precisará do apoio de 342 dos 513 deputados (dois terços), independentemente do número de legisladores no recinto. O quórum para abrir a sessão é, precisamente, de 342 presentes, o mínimo para se conseguir uma eventual aprovação.
Caso a moção não some esse número de votos, o processo será arquivado.
Se os 513 deputados estiverem presentes e nenhum se abstiver, serão necessários 171 votos (um terço) para bloquear a iniciativa, no caso do presidente da Câmara não votar. O regulamento só contempla essa possibilidade em votações secretas ou em caso de empate, duas opções que não são previstas neste processo. Contudo, o atual presidente antecipou que votará na sessão, tornando necessária a soma de 172 votos para arquivar o pedido, caso todos os deputados estejam presentes.
No Senado 2) Se os deputados aprovarem uma moção de impeachment, esta será passada ao Senado, de 81 membros. A Câmara alta formaria, então, uma comissão com 21 membros, que dará sua opinião sobre a razoabilidade do processo. Este trâmite poderia ser mais rápido do que o da Câmara baixa e seguiria parâmetros similares a esta Casa no que diz respeito a quórum e maioria.
3) Para que um julgamento de destituição seja aprovado pelo plenário do Senado e o processo, instaurado, é preciso uma maioria simples sobre o número de presentes, uma vez conquistado um quórum de 42 senadores. Caso não consiga esse respaldo, o processo será arquivado.
Os analistas consideram improvável, se for o caso, que o Senado rejeite um julgamento que já tenha tido a aprovação da Câmara dos Deputados e de uma comissão própria em que estejam representados todos os partidos da Câmara alta.
Afastamento e julgamento finalSe o Senado validar uma moção de impeachment, Dilma será afastada provisoriamente de suas funções durante um período máximo de 180 dias para dar lugar ao julgamento propriamente dito. Ela seria substituída, então, por seu vice-presidente, Michel Temer. Segundo os especialistas, somente nesse momento começaria a verdadeira coleta de provas e depoimentos.
4) A sessão final do processo aconteceria no plenário do Senado, sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). São necessários dois terços dos votos do Senado (54 de um total de 81) para destituir definitivamente a presidente, independentemente do número de presentes. Caso contrário, ela reassumiria imediatamente suas funções.
Nesta sessão única, o presidente do Senado tem o direito ao voto pelo fato de não dirigi-la.
dw-pal/js/tm/mp/mvv
Uma comissão especial formada por 65 legisladores recomendou na segunda-feira (11), por uma maioria superior à prevista pelo governo, o julgamento político de Dilma devido à suposta adulteração das contas públicas.
A presidente nega ter cometido um "crime de responsabilidade" e denuncia uma tentativa de "golpe de Estado".
Estes são os primeiros passos de um processo complexo e de resultado aberto, onde está em jogo a governança do país, a maior economia da América Latina, imerso em uma crise vertiginosa que tem uma feroz recessão como plano de fundo.
Na Câmara dos Deputados- DATAS E HORÁRIOS
. Os debates foram abertos nesta sexta-feira às 08H55, horário de Brasília, com a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa. Depois, cada uma das 25 bancadas terá um hora para expor seus argumentos. A sessão deverá se prolongar até a madrugada de sábado.
. A sessão de sábado começará às 11H00 e cada deputado que desejar tomar a palavra terá três minutos para fazê-lo. O relator do texto que recomendou a abertura do processo de destituição de Dilma poderá responder a cada intervenção ou fazê-lo ao final da sessão.
. No domingo, a sessão será aberta às 14H00, com pronunciamentos do relator do impeachment e dos líderes das bancadas. A votação começará até as 15H00 e cada um dos 513 deputados terá 10 segundos para expressar seu voto, pelo microfone. O resultado deverá ser anunciado por volta das 21H00.
- PROCEDIMENTOS
1) Uma moção de impeachment precisará do apoio de 342 dos 513 deputados (dois terços), independentemente do número de legisladores no recinto. O quórum para abrir a sessão é, precisamente, de 342 presentes, o mínimo para se conseguir uma eventual aprovação.
Caso a moção não some esse número de votos, o processo será arquivado.
Se os 513 deputados estiverem presentes e nenhum se abstiver, serão necessários 171 votos (um terço) para bloquear a iniciativa, no caso do presidente da Câmara não votar. O regulamento só contempla essa possibilidade em votações secretas ou em caso de empate, duas opções que não são previstas neste processo. Contudo, o atual presidente antecipou que votará na sessão, tornando necessária a soma de 172 votos para arquivar o pedido, caso todos os deputados estejam presentes.
No Senado 2) Se os deputados aprovarem uma moção de impeachment, esta será passada ao Senado, de 81 membros. A Câmara alta formaria, então, uma comissão com 21 membros, que dará sua opinião sobre a razoabilidade do processo. Este trâmite poderia ser mais rápido do que o da Câmara baixa e seguiria parâmetros similares a esta Casa no que diz respeito a quórum e maioria.
3) Para que um julgamento de destituição seja aprovado pelo plenário do Senado e o processo, instaurado, é preciso uma maioria simples sobre o número de presentes, uma vez conquistado um quórum de 42 senadores. Caso não consiga esse respaldo, o processo será arquivado.
Os analistas consideram improvável, se for o caso, que o Senado rejeite um julgamento que já tenha tido a aprovação da Câmara dos Deputados e de uma comissão própria em que estejam representados todos os partidos da Câmara alta.
Afastamento e julgamento finalSe o Senado validar uma moção de impeachment, Dilma será afastada provisoriamente de suas funções durante um período máximo de 180 dias para dar lugar ao julgamento propriamente dito. Ela seria substituída, então, por seu vice-presidente, Michel Temer. Segundo os especialistas, somente nesse momento começaria a verdadeira coleta de provas e depoimentos.
4) A sessão final do processo aconteceria no plenário do Senado, sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). São necessários dois terços dos votos do Senado (54 de um total de 81) para destituir definitivamente a presidente, independentemente do número de presentes. Caso contrário, ela reassumiria imediatamente suas funções.
Nesta sessão única, o presidente do Senado tem o direito ao voto pelo fato de não dirigi-la.
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