A seguir, as principais medidas relativas ao estado de emergência que o presidente francês, François Hollande, buscará no Parlamento a partir de quinta-feira (19), em resposta aos atentados de 13 de novembro, em Paris.

O projeto de lei será examinado na quinta-feira pela Assembleia Nacional (Câmara de Deputados) e na sexta (20) pelo Senado. Outras disposições evocadas por Hollande, na segunda-feira passada, como a possibilidade de destituir a nacionalidade francesa daqueles com dupla nacionalidade envolvidos com o jihadismo, ainda que nascidos na França, deverá ser objeto de uma reforma constitucional à parte.

• PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

A lei de abril de 1955 prevê que qualquer prorrogação do estado de emergência seja objeto de uma lei. O projeto dispõe que o estado de emergência declarado a partir de 14 de novembro seja prorrogado por três meses (até final de fevereiro), como foi feito em 2005, durante uma onda de distúrbios nos subúrbios de Paris.

• AMPLIAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES

O regime atual de estado de emergência permite pôr em prisão domiciliar qualquer pessoa "cuja atividade se revelar perigosa" para a ordem pública. Desde os atentados de sexta-feira, foram ordenadas 118 reclusões.

O governo propõe ampliar a todos aqueles cuja "conduta possa constituir uma ameaça". Esta nova definição permitirá incluir pessoas suspeitas "por seus comportamentos ou suas companhias, palavras e projetos".

Também poderá ser proibido que aqueles em prisão domiciliar entrem em contato direto ou indireto com outras pessoas suspeitas de preparar atos que atentem contra a ordem pública.

• REGIME DE BUSCAS

O estado de emergência permite realizar revistas a qualquer hora do dia ou da noite sem ordem judicial. O projeto de lei exclui buscas em locais em que se exerça mandato parlamentário e atividade profissional de advogados ou jornalistas.

O procurador-geral deverá ter conhecimento de buscas, que serão realizadas na presença de um agente da polícia judiciária.

• NÃO HAVERÁ CONTROLE DA MÍDIA

O controle da imprensa escrita e rádio, previsto no texto anterior que data de 1955, mas que nunca foi utilizado, é excluído, segundo o porta-voz do governo, Stéphane Le Foll, após reunião de um conselho de ministros.

• REUNIÕES E ASSOCIAÇÕES

O projeto de lei possibilita dissolver associações ou grupos que participem, facilitem ou incitem a perpetração de atos graves que atentem contra a ordem pública e que incluam pessoas em prisão domiciliar.

• TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS

O estado de emergência será estendido, a partir de quinta-feira, aos territórios ultramarinos de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, ilha Reunião, Mayotte, Saint-Barthélemy e Saint-Martin.