Plenário da Câmara aprova comissão para analisar impeachment contra Dilma
Brasília, 18 Mar 2016 (AFP) - A Câmara dos Deputados aprovou a comissão para analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff por acusações de que ela teria manipulado contas públicas para ampliar os gastos públicos durante sua campanha para a reeleição em 2014 e o começo de 2015.
Os parlamentares elegeram a comissão especial de 65 deputados, encarregada de submeter ao plenário da Câmara um parecer preconizando ou não a continuidade do processo contra a presidente.
Se dois terços dos deputados (342 de um total de 513) votarem pelo julgamento contra Dilma, o processo seguirá para o Senado, que deve validá-lo por maioria simples. Caso contrário, será arquivado.
Caso seja denunciada, Dilma será afastada provisoriamente de suas funções por, no máximo, 180 dias. Seriam necessários dois terços dos votos dos senadores (54 sobre 81) para destituí-la.
Em caso de destituição, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), assumiria o poder até as próximas eleições gerais, em 2018.
O processo tinha sido iniciado em dezembro por ação da oposição, depois contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou as regras definitivamente na noite de quarta.
A votação ocorreu em um contexto político explosivo, que se seguiu à nomeação polêmica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) para chefiar a Casa Civil. Especula-se que a medida teria sido tomada para proteger o ex-presidente das investigações e de um possível pedido de prisão do juiz Sérgio Moro, encarregado da "Operação Lava Jato".
A nomeação de Lula ao gabinete de Dilma lhe confere status privilegiado perante a Justiça, uma vez que passa a ter foro privilegiado, respondendo unicamente por seus atos ante o Supremo.
Após a cerimônia, em Brasília, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, suspendeu através de uma liminar a posse de Lula, por considerá-la uma possível manobra para escapar das averiguações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou ter apelado da decisão tomada pelo juiz de primeira instância.
"Não existe demonstração de lesividade em ação e não existe desvio de poder ou finalidade. O alegado é que a razão da prática do ato seria a possibilidade de Lula evitar julgamento da Lava Jato, mas a nomeação não é tentativa de Lula se furtar a uma investigação. O governante nomeia para um cargo de confiança a pessoa que pode contribuir para o seu governo", afirmou Cardozo, ex-ministro da Justiça de Dilma.
Os parlamentares elegeram a comissão especial de 65 deputados, encarregada de submeter ao plenário da Câmara um parecer preconizando ou não a continuidade do processo contra a presidente.
Se dois terços dos deputados (342 de um total de 513) votarem pelo julgamento contra Dilma, o processo seguirá para o Senado, que deve validá-lo por maioria simples. Caso contrário, será arquivado.
Caso seja denunciada, Dilma será afastada provisoriamente de suas funções por, no máximo, 180 dias. Seriam necessários dois terços dos votos dos senadores (54 sobre 81) para destituí-la.
Em caso de destituição, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), assumiria o poder até as próximas eleições gerais, em 2018.
O processo tinha sido iniciado em dezembro por ação da oposição, depois contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou as regras definitivamente na noite de quarta.
A votação ocorreu em um contexto político explosivo, que se seguiu à nomeação polêmica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) para chefiar a Casa Civil. Especula-se que a medida teria sido tomada para proteger o ex-presidente das investigações e de um possível pedido de prisão do juiz Sérgio Moro, encarregado da "Operação Lava Jato".
A nomeação de Lula ao gabinete de Dilma lhe confere status privilegiado perante a Justiça, uma vez que passa a ter foro privilegiado, respondendo unicamente por seus atos ante o Supremo.
Após a cerimônia, em Brasília, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, suspendeu através de uma liminar a posse de Lula, por considerá-la uma possível manobra para escapar das averiguações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou ter apelado da decisão tomada pelo juiz de primeira instância.
"Não existe demonstração de lesividade em ação e não existe desvio de poder ou finalidade. O alegado é que a razão da prática do ato seria a possibilidade de Lula evitar julgamento da Lava Jato, mas a nomeação não é tentativa de Lula se furtar a uma investigação. O governante nomeia para um cargo de confiança a pessoa que pode contribuir para o seu governo", afirmou Cardozo, ex-ministro da Justiça de Dilma.
