"Venezuela não tem democracia nem Estado de Direito", diz chefe da OEA

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse nesta segunda-feira (22) que a ratificação da condenação contra o opositor venezuelano Leopoldo López foi o "marco" do final da democracia e do Estado de Direito nesse país.

"Nenhum foro regional, ou sub-regional, pode desconhecer a realidade de que, hoje, na Venezuela, não há democracia nem Estado de Direito", escreveu Almagro em uma carta aberta a López, a quem chamou de "amigo".

"Vou ser sincero: a princípio, após sua prisão, não sabia se era um preso político, o governo (em Caracas) havia convertido a mentira em verdade continental; mas quando vi a sentença, assimilei palavra por palavra a dimensão do horror político que vive este país".

Na carta de oito páginas, Almagro ressalta o clima de "intimidação" contra opositores na Venezuela e a corrupção de altos funcionários, e defende a realização do referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro.

"Em nenhuma circunstância se deve utilizar o poder (...) para impedir que o povo soberano se expresse".

Para o ex-chanceler uruguaio, os venezuelanos são "vítimas da intimidação", que se tornou em um "signo político governamental tangível" em meio "à gestão ineficaz do governo".

O governo venezuelano "procura manter o poder negando ao povo a possibilidade de decidir mediante o voto e recorrendo à violência contra os que se manifestam ou têm opiniões diferentes".

"Foi ultrapassado um umbral, que significa o fim da democracia".

No dia 12 de agosto passado, a justiça venezuelana rejeitou a apelação da defesa e confirmou a condenação imposta em setembro de 2015 a López, por incitar à violência durante a onda de protestos contra Maduro em 2014, que deixou 43 mortos.

No final de junho, o secretário-geral denunciou a situação na Venezuela em um demolidor relatório ao Conselho Permanente da OEA, ativando a Carta Democrática Interamericana.

Este documento faculta os países da região a analisar mecanismos para aliviar o confronto político na Venezuela, e em última instância contempla a suspensão do país da organização.