Venezuela diz rejeitar decisão que bloqueia sua presidência do Mercosul

A Venezuela desconhece a decisão dos sócios fundadores do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - de impedir que exerça a presidência pro tempore do bloco, afirmou nesta quarta-feira a chanceler Delcy Rodríguez.

Os quatro países citados decidiram na noite de terça-feira assumir de forma conjunta a presidência do bloco, em nota assinada pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, José Serra.

"A Venezuela, em exercício pleno da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, e no resguardo de seus Tratados, rejeita a declaração Tripla Aliança", escreveu Rodríguez em seu Twitter, aludindo à Argentina, Brasil e Paraguai.

Nesse sentido, acrescentou que no grupo "as decisões são adotadas por consenso e respeitando-se as normas de funcionamento".

"Não permitiremos violações dos Tratados", enfatizou, horas depois de a chancelaria brasileira, em nome do Mercosul, impedir que Caracas exerça a presidência semestral do grupo.

"Esta Declaração da Tripla Aliança do governo da Argentina, Paraguai e de fato do Brasil, vulnerabiliza a legalidade da organização", assinalou Rodríguez, sem se referir ao Uruguai, que até pouco tempo apoiava Caracas.

Os quatro países também advertiram Caracas para que cumpra com "suas obrigações" até 1º de dezembro, sob pena de suspensão.

A declaração divulgada na véspera estabelece que a presidência do Mercosul no atual semestre "não será transmitida à Venezuela", e sim exercida mediante "coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai".

O Itamaraty acrescenta no texto que a declaração foi adotada "em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos" vigentes no Bloco.

O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto passado e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002).

A declaração estabelece que a presidência do Mercosul "no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais" para o funcionamento do Bloco.

"O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países. Em 1º de dezembro de 2016, a persistir o descumprimento de obrigações, a Venezuela será suspensa do Mercosul".

A Declaração foi adotada "no espírito de preservação e fortalecimento do Mercosul, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco", conclui a nota firmada por José Serra.

Por ordem alfabética, a Venezuela deveria ter assumido a presidência rotativa do grupo em julho passado, sucedendo ao Uruguai, mas Brasil, Paraguai e Argentina se opuseram, devido à situação política e econômica que o país enfrenta.

Diante do impasse, a Venezuela se autoproclamou à frente do bloco após o Uruguai entregar a presidência.

A crise ocorre em um momento delicado para o Mercosul, que relançou as negociações de um tratado de livre comércio com a União Europeia (UE).