Brasília - A TAM foi notificada nesta quarta-feira, 17, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos sobre denúncias de diferenciação de preço na oferta de passagens aéreas destinadas aos consumidores brasileiros e aos consumidores residentes em outros países. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça, a companhia aérea tem prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos do DPDC.

Segundo o departamento, "os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor protegem o consumidor contra práticas discriminatórias". Se for constatada a infração, a TAM poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.

Mais cedo, a Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor tinha enviado ofício ao DPDC pedindo providências. A associação se baseou em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que noticiou a oferta de passagens mais caras no site em português do que na página em inglês da companhia aérea. A diferença de preços passa dos 300% e o valor em reais é sempre mais caro. Também acontece de alguns voos aparecerem como esgotados na versão brasileira do site, enquanto assentos para o mesmo voo continuam sendo vendidos para quem paga em outra moeda.

A TAM justificou que ocorreu um erro no sistema de disponibilização de tarifas, causando uma grande diferença nos preços, para trechos iguais, nos sites do Brasil e o exterior. Segundo a companhia, o "erro foi temporário e já foi corrigido". Mas a empresa também admitiu que tem políticas tarifárias diferentes para cada país onde opera, trabalhando com um conceito de composição dinâmica de preços.