Justiça italiana declara prescrita acusação a Berlusconi em caso de corrupção
Roma, 25 fev (EFE).- O Tribunal de Milão considerou neste sábado prescrita a acusação de corrupção contra o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi no chamado caso Mills, um dos quatro processos em que o político é réu na corte da cidade.
Em discurso retransmitido ao vivo pela televisão, as três juízas encarregadas do julgamento Mills anunciaram a sentença do caso, à revelia do ex-primeiro-ministro. Elas desprezaram, assim, o pedido da procuradoria de Milão de pena de cinco anos de prisão para Berlusconi.
As juízas indicaram que não era possível agir contra Berlusconi no caso devido à prescrição da acusação contra o ex-chefe de governo italiano. A decisão não convenceu os advogados de Berlusconi, que pediram a absolvição do réu.
A sentença foi dada após as magistradas Francesca Vitale, Antonella Lai e Caterina Interlandi se retirarem para deliberar a portas fechadas pouco depois do meio-dia local (9h de Brasília) deste sábado, após ouvir a alegação final pronunciada pelos advogados de Berlusconi, Piero Longo e Niccolò Ghedini.
Nessa alegação final, na ausência de Berlusconi, Longo pediu a absolvição de seu cliente porque, segundo ele, o fato do qual ele é acusado "não existe" e porque, além disso, falta "a prova da participação moral ou material" do ex-primeiro-ministro na questão.
O caso Mills julga o suposto pagamento de aproximadamente US$ 600 mil por parte de Berlusconi ao advogado britânico David Mills em troca de seu testemunho favorável em dois julgamentos, nos quais o ex-premiê acabou sendo absolvido nos anos 1990.
O atual julgamento, que começou em março de 2007 com o próprio Mills também como réu, teve de ser dividido em dois processos paralelos em 2008 porque uma lei de imunidade então vigente - hoje derrogada - permitiu que o caso contra Berlusconi, então chefe de governo, ficasse suspenso.
O julgamento contra Mills continuou de modo normal e o advogado britânico foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por corrupção em processos em primeira e segunda instância em 2009, mas a Corte Suprema italiana declarou prescrito o crime em 2010.
A prescrição era a grande incógnita deste julgamento agora contra Berlusconi. Após saber da decisão das juízas, o promotor de Milão que tinha conduzido o caso, Fabio de Pasquale, disse ser "inútil comentar" sobre o julgamento, ao ser questionado pelos jornalistas para fazer uma avaliação do caso.
Berlusconi sempre alegou que não se lembrava de ter conhecido Mills porque era um dos muitos advogados que o grupo Fininvest (de propriedade do político) tinha no exterior. O ex-líder argumenta que os US$ 600 mil correspondem ao pagamento em dinheiro não-contabilizado ao advogado por parte de um empresário italiano para evitar a Receita britânica.
Durante o julgamento, esse empresário, Diego Attanasio, negou todos os argumentos da defesa de Berlusconi e afirmou que o dinheiro que recebeu de Mills não era seu.
No Tribunal de Milão, o ex-chefe de governo italiano também é réu nos casos Ruby (incitação à prostituição de menores e abuso de poder), Mediaset (fraude fiscal) e Unipol (participação na revelação de segredos profissionais).
Em discurso retransmitido ao vivo pela televisão, as três juízas encarregadas do julgamento Mills anunciaram a sentença do caso, à revelia do ex-primeiro-ministro. Elas desprezaram, assim, o pedido da procuradoria de Milão de pena de cinco anos de prisão para Berlusconi.
As juízas indicaram que não era possível agir contra Berlusconi no caso devido à prescrição da acusação contra o ex-chefe de governo italiano. A decisão não convenceu os advogados de Berlusconi, que pediram a absolvição do réu.
A sentença foi dada após as magistradas Francesca Vitale, Antonella Lai e Caterina Interlandi se retirarem para deliberar a portas fechadas pouco depois do meio-dia local (9h de Brasília) deste sábado, após ouvir a alegação final pronunciada pelos advogados de Berlusconi, Piero Longo e Niccolò Ghedini.
Nessa alegação final, na ausência de Berlusconi, Longo pediu a absolvição de seu cliente porque, segundo ele, o fato do qual ele é acusado "não existe" e porque, além disso, falta "a prova da participação moral ou material" do ex-primeiro-ministro na questão.
O caso Mills julga o suposto pagamento de aproximadamente US$ 600 mil por parte de Berlusconi ao advogado britânico David Mills em troca de seu testemunho favorável em dois julgamentos, nos quais o ex-premiê acabou sendo absolvido nos anos 1990.
O atual julgamento, que começou em março de 2007 com o próprio Mills também como réu, teve de ser dividido em dois processos paralelos em 2008 porque uma lei de imunidade então vigente - hoje derrogada - permitiu que o caso contra Berlusconi, então chefe de governo, ficasse suspenso.
O julgamento contra Mills continuou de modo normal e o advogado britânico foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por corrupção em processos em primeira e segunda instância em 2009, mas a Corte Suprema italiana declarou prescrito o crime em 2010.
A prescrição era a grande incógnita deste julgamento agora contra Berlusconi. Após saber da decisão das juízas, o promotor de Milão que tinha conduzido o caso, Fabio de Pasquale, disse ser "inútil comentar" sobre o julgamento, ao ser questionado pelos jornalistas para fazer uma avaliação do caso.
Berlusconi sempre alegou que não se lembrava de ter conhecido Mills porque era um dos muitos advogados que o grupo Fininvest (de propriedade do político) tinha no exterior. O ex-líder argumenta que os US$ 600 mil correspondem ao pagamento em dinheiro não-contabilizado ao advogado por parte de um empresário italiano para evitar a Receita britânica.
Durante o julgamento, esse empresário, Diego Attanasio, negou todos os argumentos da defesa de Berlusconi e afirmou que o dinheiro que recebeu de Mills não era seu.
No Tribunal de Milão, o ex-chefe de governo italiano também é réu nos casos Ruby (incitação à prostituição de menores e abuso de poder), Mediaset (fraude fiscal) e Unipol (participação na revelação de segredos profissionais).
