A Junta Militar egípcia retomou nesta quinta-feira o poder legislativo no país após a anulação da composição do Parlamento por parte do Tribunal Constitucional, informou à Agência Efe um porta-voz da cúpula militar, o tenente-coronel Mohammed Askar.

"De acordo com a lei e a Declaração Constitucional (em vigor desde março de 2011), o poder legislativo volta ao Conselho Supremo das Forças Armadas", afirmou Askar.

O Tribunal Constitucional egípcio anulou nesta quinta-feira a composição da Câmara Baixa do Parlamento e declarou inconstitucional a Lei de Isolamento Político, que impediria o general reformado Ahmed Shafiq de se candidatar à presidência do país.

A vice-presidente do Tribunal Constitucional, Tahani el Gebali, disse à agência Efe que "a decisão foi pela anulação da Assembleia do Povo (Câmara Baixa) em sua totalidade, e não só um terço".

Previamente, a televisão estatal egípcia anunciou que a resolução do tribunal atingia só um terço (166) dos deputados da Câmara Baixa, que conseguiram sua cadeira em listas individuais abertas.

A justiça considerou, no entanto, que os congressistas infringiram a lei, pois concorreram representando partidos políticos e não de forma independente. A vice-presidente acrescentou que as decisões e leis aprovadas até o momento pelo Parlamento egípcio não serão canceladas.

O Parlamento egípcio foi formado no final de janeiro, após um longo e complexo processo eleitoral, e é composto por 508 deputados, dos quais 498 foram escolhidos nas eleições e dez foram designados pela Junta Militar.

Em sua polêmica resolução, o tribunal declarou a inconstitucionalidade da Lei de Isolamento Político, o que permite Shafiq, último primeiro-ministro de Hosni Mubarak, concorrer nas eleições presidenciais que serão realizadas neste sábado e domingo.

Essa lei, aprovada em abril no Parlamento, impedia ex-altos-funcionários do antigo regime de Mubarak de se candidatar.