Prefeito de Nápoles se recusa a renunciar após condenação em 1ª instância

Roma, 27 set (EFE).- O prefeito de Nápoles, Luigi De Magistris, reiterou neste sábado sua decisão de não renunciar após ser condenado em primeira instância por um delito de abuso de poder em 2006 quando era procurador, apesar de assim exigir a lei italiana.

"Uma sentença completamente ilegal não pode condicionar uma carreira política", afirmou De Magistris após a reunião de hoje do plenário municipal para aprovar os orçamentos de 2014.

No último dia 24 de setembro, o Tribunal de Roma condenou o prefeito de Nápoles desde 2011 a um ano e três meses de reclusão pelo delito de abuso de poder, no marco de uma investigação de 2006 quando era procurador de Catanzaro, na região da Calábria.

O delito pelo qual foi condenado junto com um de seus assessores é o de ter usado centenas de escutas telefônicas em vários parlamentares para a investigação conhecida como "Why Not", sobre supostos casos de corrupção na Calábria, mas sem ter pedido a autorização ao parlamento, já que os senadores e deputados gozam deste tipo de imunidade.

Embora a sentença não implique em qualquer tipo de inabilitação, a chamada "lei Severino" aprovada durante o governo de Mario Monti em dezembro de 2012 para a luta contra a corrupção estabelece que devem deixar seus postos públicos todos aqueles condenados, também em primeira instância, por delitos de abuso de poder.

O presidente do Senado, Piero Grasso, explicou que "a lei Severino" já foi aplicada no caso de outros prefeitos, motivo pelo qual "a saída de De Magistris é inevitável".

Perante a resistência do prefeito de Nápoles, os analistas indicam que por enquanto será preciso esperar a publicação da sentença e depois caberá ao Ministério do Interior indicar a suspensão de De Magistris.

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