Santiago do Chile 26 jan (EFE).- Os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE) aprovaram neste sábado por aclamação a declaração da cúpula de Santiago do Chile, assim como seu plano de ação para o período de 2013 a 2015.

O texto da declaração, ao qual a Agência Efe teve acesso, deixa claro que as duas regiões reconhecem a importância de marcos reguladores "estáveis e transparentes" que proporcionem "certeza legal para os operadores econômicos" no contexto de impulsionar investimentos de qualidade social e ambiental.

Os chefes de Estado e de governo europeus, latino-americanos e do Caribe mostram em suas conclusões um firme apoio aos investimentos e ao comércio internacional como fonte de desenvolvimento sustentável.

Durante a negociação do documento, segundo disseram à Efe fontes diplomáticas, a Venezuela tentou até o último momento suavizar a alusão à segurança jurídica dos investimentos, ao que se opuseram majoritariamente os demais Estados latino-americanos.

"Nós nos comprometemos a manter um clima propício para os investidores, reconhecendo em qualquer caso o direito dos países a legislar para cumprir os objetivos de suas políticas nacionais, de acordo com seus compromissos e obrigações internacionais", declararam os líderes.

Os líderes também se comprometem a adotar políticas que promovam o comércio e o investimento entre os países da Celac e a UE, convencidos de que contribuirão para garantir o desenvolvimento sustentável e que impulsionarão o crescimento econômico e a geração de emprego, especialmente entre os jovens, nas duas regiões.

Concretamente, os governantes destacam que essas políticas devem ser baseadas na cooperação e na complementaridade, a solidariedade e inclusão social, a responsabilidade ambiental (levando em conta o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e as capacidades de cada país) ou a igualdade de oportunidades.

Por fim, a declaração inclui um parágrafo proposto pela Celac, no qual se considera "vital" que os investidores cumpram com o direito nacional e internacional, "em particular, entre outros assuntos, sobre tributação, transparência, proteção do meio ambiente, previdência social e trabalho".

Além disso, a UE e a Celac reiteram seu compromisso de evitar o protecionismo em todas suas formas.

Os organismos reconhecem que um sistema multilateral de comércio aberto e não discriminatório, baseado em regras, contribui para promover a recuperação da crise econômica, e destacam a importância de reforçar o sistema de comércio multilateral concluindo uma "global e equilibrada" Rodada de Doha para a liberalização do comércio mundial.

Por outro lado, o plano de ação aprovado para 2013-2015, também reúne propostas concretas para impulsionar investimentos que promovam o desenvolvimento sustentável.

No plano, as entidades envolvidas se mostram interessadas em "promover marcos reguladores abertos, estáveis, previsíveis e transparentes para fomentar os investimentos e proporcionar certeza legal aos investidores e os parceiros locais, por sua vez se reconhecem os direitos soberanos dos estados para regular".