Tribunal egípcio declara inconstitucional lei que regula próximas eleições

Cairo, 1 mar (EFE).- A Corte Suprema Constitucional do Egito declarou neste domingo a invalidez da terceira cláusula da lei de divisão de distritos eleitorais, que regula as próximas eleições, o que aponta a um provável atraso do pleito.

A cláusula declarada "inconstitucional" pela Corte estipula o tamanho dos distritos e o número de cadeiras disponíveis para os parlamentares, cuja primeira fase estava prevista para 22 e 23 de março, informaram à Agência Efe fontes judiciais.

Segundo as fontes, devido a esta decisão, o processo eleitoral fica suspenso até que a legislação seja emendada para que não infrinja a Constituição

A reivindicação alusiva à lei dos distritos foi apresentada pelo advogado Ibrahim al Shami, que alegou que esta cláusula viola a Carta Magna.

A divisão dos distritos, assim como a lei eleitoral que estipula o número de deputados individuais e de listas fechadas de partidos, aprovada no ano passado, foi muito criticada pelas forças políticas egípcias, algumas das quais decidiram boicotar o pleito.

Na sessão de hoje, o juiz Anwar Rashad al Asi, vice-presidente do Constitucional, rejeitou no entanto outros três recursos, que afetavam a lei eleitoral.

Um desses recursos se referia ao artigo 25 da prática de direitos políticos, que determina o limite máximo de despesa na campanha eleitoral para os candidatos individuais.

As outras reivindicações que não foram aceitas pelo tribunal estão relacionados com os artigos da lei eleitoral sobre o parlamento e a prática política.

No próximo dia 3 a mesma Corte estudará um recurso que pede a proibição a participação no pleito aos candidatos com dupla nacionalidade.

As eleições parlamentares estão previstas em dois períodos, a primeira nos dias 22 e 23 de março e a segunda de 26 e 27 de abril.

Em 2012, o Tribunal Constitucional determinou a dissolução da câmara Alta do parlamento e um ano depois a da câmara Baixa, por isso que perante a ausência de poder legislativo, o presidente egípcio Abdul Fatah al Sisi, eleito em maio, exerce seu poder sem controle algum.

Segundo a Constituição de 2014 e o plano de rota anunciado por Al Sisi após chegar à presidência, as parlamentares deveriam ter realizado o ano passado.

O novo parlamento terá 567 deputados, dos quais 540 serão escolhidos por votação popular e o resto (5%) designados. Dos parlamentares escolhidos, 420 sairão de candidaturas individuais, e só 120 pertencerão a listas fechadas de partidos.