Deputados aprovam texto geral de megaprojeto após Milei recuar em pontos
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã de hoje o texto geral do megaprojeto do presidente Javier Milei, a Lei de Bases, conhecida como lei ônibus — que permite a privatização de empresas estatais e concede superpoderes ao presidente em áreas econômicas, financeiras, administrativas e energéticas.
O texto geral foi aprovado por 142 votos a favor, 106 contra e 5 abstenções. A discussão se estendeu pela tarde e completou 28 horas e meia de debates ininterruptos, que terminaram por volta das 16h30.
O megaprojeto de Javier Milei precisa passar pelo Senado, após a aprovação de pontos particulares pelos deputados. Ambas as casas precisam aprovar o mesmo texto geral e os pontos específicos. No entanto, se algum artigo sofrer mudança no Senado, a lei pode voltar para a Câmara.
Em nota, o governo de Milei disse "celebrar" a aprovação e "reconhece o trabalho patriótico" dos deputados que apoiaram com seu voto "as reformas que o nosso país necessita". O presidente disse ainda que o povo espera que o Senado também aprove o texto.
O povo argentino requer representantes dispostos a terminar com os privilégios da casta e da república corporativa, em prol do futuro e desenvolvimento da pátria. A regência dos protetores do status quo terminou em 10 de dezembro. É tempo para aqueles dispostos a colocar o corpo para nos reinserir no caminho da grandeza que um dia nos levou a ser um país próspero. Javier Milei, em nota.
Recuo de Milei
O projeto aprovado simboliza um recuo do presidente Javier Milei diante da derrota que a megalei sofreu em fevereiro. Acusado de não manter diálogo com a oposição e de querer passar uma lei sem debate, Milei precisou rever a rota.
O megaprojeto, apesar de menor, ficou com 232 artigos (o original tinha 666 pontos).
As empresas que podem ser privatizadas pela lei de ônibus são 9 —antes eram 40. O novo texto retirou o Banco Nação da lista de privatizações, mas liberou outras, como a da Aerolíneas Argentinas.
Empresas de água e saneamento, de cargas e ferroviárias, dos correios e a Radio y Televisión Argentina também podem ser privatizadas.
O megaprojeto de reformas contém uma reforma trabalhista, com mudanças que isentam empresas privadas de pagamento de multas por irregularidades nas contratações, entre outros pontos (veja abaixo).
Discussões entre deputados
Em um ambiente conturbado, com corte de microfones, a Câmara seguiu a discussão para votação de capítulo por capítulo. A lei ônibus contém 25 capítulos que serão votados um por um. Com a vitória do texto geral, o governo do presidente Javier Milei acredita que o texto passará na votação em particular.
O momento que mais gerou discussão dentro do capítulo de reformas do Estado é o que concede por um ano superpoderes ao Executivo. A controvérsia foi a possibilidade do Executivo de dissolver organismos nacionais.
A votação por pontos também gerou polêmica durante a sessão, que começou ontem ao meio-dia (horário de Brasília). O oficialismo (formado por partidos da situação) conseguiu que a votação fosse por capítulos e não por artigos, o que desagradou a oposição peronista.
Seguindo a discussão particular do texto, o capítulo sobre as privatizações foi aprovado pelos deputados, assim como o capítulo sobre a reforma do Estado e os superpoderes ao Executivo, chamada de faculdades delegadas.
Depois de negociações com os blocos, foi criada uma lista com organismos que não seriam afetados por esse capítulo da lei, ou seja, que o presidente não poderia "tocar" — entre eles o Conicet (Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas, uma espécie de CNPq do Brasil), o INCAA (Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais) e a Administração Nacional de Medicações, Alimentos e Tecnologia Médica.
Deputado pelo partido peronista União Pela Pátria, Leopoldo Moreu afirmou que "é preciso dar governabilidade para uma sociedade que está abandonada por políticas desumanizantes e um Estado que não funciona para nada".
Do lado de fora do Congresso, um grupo de manifestantes se uniu embaixo de chuva para protestar contra o megaprojeto.
Aprovação da reforma trabalhista
Uma vitória do presidente Javier Milei foi a aprovação de um dos capítulos mais discutidos e polêmicos do megaprojeto da lei de bases, o da reforma trabalhista.
A reforma trabalhista alterou as leis de contratação de trabalho e a lei de emprego da Argentina. De acordo com o governo, a mudança irá simplificar e modernizar as relações de trabalho. Já a oposição afirma que a reforma vai contra os direitos trabalhistas.
O oficialismo aprovou o fim das indenizações por um fundo que seria descontado dos funcionários em caso de demissão da empresa. A reforma trabalhista também permite que os trabalhadores registrados como autônomos, algo parecido como MEI (micro empresa individual) no Brasil, possam contratar até cinco pessoas sem que tenham que declarar esses funcionários como empregados formais.
A reforma também aumenta o tempo de experiência de três para seis ou nove meses. O texto aprovado também elimina multas por trabalhos não registrados. A nova versão do pacote de leis trabalhistas prevê que funcionários públicos que se ausentarem do trabalho para participar de protestos terão descontos no salário. O novo texto prevê também que os sindicatos ligados ao serviço público não poderão descontar parte do salário dos trabalhadores que não são filiados.
Tramitação
O projeto original da Lei de Bases teve sua aprovação geral em fevereiro. Mas, diante de uma provável derrota na votação dos artigos específicos, a bancada do Liberdade Avança, partido de Milei, retirou o projeto da sessão.
Dois meses depois, Milei preparou nova versão do pacote de leis, depois de inúmeras conversas, reuniões e tentativas de negociação do governo com a oposição.
Reportagem
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