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Panamá inicia debate interno para revisar normas e enfrentar Panama Papers

Reprodução/Twitter/Manuel Domínguez/@SecPanama
Imagem: Reprodução/Twitter/Manuel Domínguez/@SecPanama

11/04/2015 14h10

Cidade do Panamá, 11 abr (EFE).- O Panamá iniciará nesta terça-feira um diálogo com os setores bancário, comercial e jurídico para revisar a estrutura e o funcionamento dos sistemas financeiros e legal do país, estratégia proposta pelo governo para enfrentar o escândalo dos Panama Papers.

O presidente panamenho, Juan Carlos Varela, e a vice-presidente e chanceler do país, Isabel De Saint Malo, convocaram as direções da Associação Bancária Nacional, do Colégio Nacional de Advogados, da Associação de Advogados Internacionais e da Câmara de Comércio para "repassar as ações presentes e futuras em relação às recentes divulgações que envolvem o Panamá".

Apesar de a reação quase unânime do governo ter sido a defesa do Panamá, negando plenamente que o país seja um paraíso fiscal, representantes de alguns dos setores convocados à reunião já destacaram que uma revisão dos procedimentos financeiros e legais atuais é conveniente.

"Uma grande corporação reavalia suas estratégias e seus objetivos constantemente. Se o Panamá assumir sua posição de ser um país de serviços e quiser garantir sua competitividade, seus produtos (legais e financeiros) não podem escapar destas reflexões", disse hoje à Agência Efe o vice-presidente do Colégio Nacional de Advogados do Panamá, Juan Carlos Arauz.

Analistas financeiros como Felipe Chapman, presidente da junta de direção da empresa de consultoria panamenha Indesa, destacaram a necessidade que os negócios das sociedades anônimas sejam reformados com rapidez "porque o mundo mudou".

"Ao contrário do sistema bancário panamenho, que mantém vigência em termos de vanguarda e competitividade e migrou para um sistema de administração de riscos e políticas que obrigam a conhecer o cliente, o setor das sociedades anônimas está atrasado e começou a promover essas reformas muito tempo depois", disse Chapman à Efe.

Os Panama Papers revelaram a existência de milhares de empresas offshore e ativos escondidos ao fisco de personalidades de todo mundo, constituídas pelo escritório panamenho de advocacia e gestão de patrimônios Mossack Fonseca em 21 distintas jurisdições, muito poucas no Panamá, ressaltaram as fontes.

A Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura do Panamá (CCIAP) disse em comunicado no último domingo que é "inadmissível que, havendo mais de 20 jurisdições mencionadas no vazamento, que este tenha sido batizado com o nome do Panamá, o que prejudica a reputação do país".

"O Panamá demonstrou seu compromisso de reforçar a transparência realizando importantes ajustes às leis nos últimos anos, cujo cumprimento agora deve ser fiscalizado de perto", disse a CCIAP.

A CCIAP ressaltou, além disso, que os padrões em matéria de troca automática de informações fiscal e financeira devem ser cumpridos por todos os membros da comunidade internacional, sem exceção.