ONU apoia nova lei contra corrupção no Paraguai

Com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), uma nova lei entrou em vigor no Paraguai no dia 8 de janeiro para funcionar como uma ferramenta de controle e transparência, coibir o enriquecimento ilícito e combater a corrupção na administração pública.

A lei 5.033/13 obriga os funcionários e prestadores de serviços do Estado a apresentar uma declaração jurada de seus bens e rendimentos para assumir e realizar suas funções e impõe sanções para quem não cumprir a exigência, como multa de 300 salários mínimos ou demissão – dependendo da gravidade da situação.

Em janeiro, o UNODC organizou o "Workshop de articulação e socialização do regulamento da declaração jurada de bens e rendimentos dos funcionários públicos", na sede da ONU em Assunção, capital do país.

O evento contou com representantes da sociedade civil e do governo, como a Controladoria Geral da República, que fez uma apresentação sobre a nova lei.

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