Por Hugo Bachega e Ana Flor

BRASÍLIA, 20 Set (Reuters) - O relator do ação penal do chamado mensalão, ministro Joaquim Barbosa, reforçou nesta quinta-feira a existência da compra de apoio na Câmara dos Deputados, e disse que parlamentares agiram como "mercadoria" em troca dos benefícios pagos pelo PT.

Barbosa concluiu seu voto, iniciado na segunda-feira, anunciando a condenação de 12 réus, acusados de terem participado e se beneficiado do esquema, entre eles o delator do chamado mensalão, o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson. A análise da participação da cúpula petista, acusada de corrupção ativa, foi adiada para daqui duas semanas.

O relator citou depoimento da presidente Dilma Rousseff, no qual ela disse "ter ficado surpresa com a rapidez que foi aprovada na Câmara dos Deputados o marco do setor energético".

"Pode-se assim avaliar a dimensão das atribuições dos parlamentares, que funcionaram como verdadeira mercadoria em troca dos pagamentos milionários", disse Barbosa ao concluir o voto.

Barbosa reforçou que parlamentares condicionaram seu apoio ao governo mediante o pagamento de "vultosas quantias" pelo PT, rebatendo a tese da defesa dos réus de que os valores apontados na denúncia seriam para pagamento de dívidas de campanha ou caixa dois eleitoral.

"As provas conduzem que os parlamentares acusados, valendo de suas funções... condicionaram seu apoio e o de suas bancadas ao recebimento de recursos para si e para seus partidos", disse o relator.

"Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de somas, de grande somas de dinheiro de um para o outro. Eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para se acreditar nesta alegação", disse.

Foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha os ex-deputados pelo PP Pedro Corrêa e Pedro Henry e o assessor João Cláudio Genu; o ex-deputado pelo PL, atual PR, Valdemar Costa Neto e o então tesoureiro do partido Jacinto Lamas; e os então deputados pelo PTB Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o primeiro secretário do partido Emerson Palmieri.

Os deputado Bispo Rodrigues, do então PL, e José Borba, do PMDB, foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Barbosa condenou, ainda, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, donos da corretora Bônus Banval, que teria sido usada no suposto esquema. O relator absolveu o réu Antonio Lamas.

FUNÇÃO PARLAMENTAR

O relator reforçou que os pagamentos "mais vultuosos e concentrados" nas vésperas das votações das reformas tributária e da Previdência, e que foram solicitados "acima de tudo em razão da função parlamentar".

"Neste contexto não é possível separar de um lado a solicitação de dinheiro ao partido e o voto", disse ele.

Conforme decisão acertada na véspera, Barbosa só irá ler seu voto sobre os acusados de corrupção ativa após todos os ministros votarem nesta parte do item relativo à compra de apoio parlamentar.

São réus acusados desse crime o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, considerado o réu mais importante do processo, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o presidente do partido à época José Genoino.

Já foram condenados 10 réus no processo, entre eles o publicitário Marcos Valério, considerado operador do suposto esquema, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

Nesta quinta ainda, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, inicia a leitura do seu voto, que deverá levar até duas sessões.