BRASÍLIA, 16 Out (Reuters) - O Tribunal Regional Federal de Brasília manteve, na segunda-feira, a condenação de dois pilotos norte-americanos pelo envolvimento no acidente aéreo de 2006 do jato Legacy que pilotavam com um avião da Gol, em que 154 pessoas morreram.

Mas a corte mudou a decisão de primeira instância que havia transformado a condenação inicial de prisão de quatro anos e quatro meses em regime semiaberto para cada piloto em prestação de serviço comunitário nos Estados Unidos.

Com isso, o TRF de Brasília afirmou que os pilotos devem cumprir três anos e um mês de prisão nos EUA sob o regime aberto, em que os condenados não têm que ir para a prisão, mas precisam informar periodicamente às autoridades onde estão e ficar em casa à noite.

O Brasil tem um tratado bilateral com os EUA para cumprimento de sentenças judiciais. "A decisão é aqui, mas o cumprimento da pena é lá. Assim, como nós pretendemos cumprir as decisões americanas aqui, no Brasil, nós esperamos que os americanos cumpram as decisões brasileiras lá, nos Estados Unidos", disse à Agência Brasil o advogado dos parentes das vítimas, Cezar Bitencourt.

Os pilotos Joe Lepore e Jan Paladino, cujo jato corporativo bateu na asa de um avião Boeing 737 da Gol que caiu de 37 mil pés numa região de floresta no Mato Grosso, ficaram detidos por dois meses após o acidente, mas receberam permissão para voltar aos EUA.

Eles foram absolvidos no ano passado, à revelia, de todas menos uma entre seis acusações -- não observar os avisos de cockpit de que os sistemas transponder e anticolisão foram desligados por quase uma hora, o que impediu os pilotos do jato da Gol de ver que os dois aviões estavam em rota de colisão.

Um juiz do Mato Grosso originalmente condenou os pilotos à prisão, mas a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade a ser realizado nos Estados Unidos.

Parentes das vítimas do acidente protestaram e o Ministério Público recorreu contra a conversão de pena, buscando uma sentença de prisão e suspensão das licenças dos pilotos para voar.

Os pilotos alegam que o sistema anticolisão e o transponder nunca foram desligados. Eles negam qualquer irregularidade. A defesa tinha pedido a anulação da condenação.

A colisão arrancou um pedaço da asa esquerda do Boeing, fazendo com que a aeronave perdesse o controle antes de cair, matando as 154 pessoas a bordo.

O jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer e operado pela empresa norte-americana ExcelAire, pousou em segurança com danos menores após o choque.

Segundo a Agência Brasil, o advogado dos pilotos do Legacy, Téo Dias, disse que vai analisar a sentença para decidir se entra com recurso.

(Reportagem de Anthony Boadle)