Por Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal decidiu novamente recorrer à oferta de crédito para tentar impulsionar a economia, e anunciou nesta quinta-feira um pacote de crédito de 83 bilhões de reais, que inclui a possibilidade de utilização de recursos do FGTS para garantir empréstimos consignados.

O anúncio vem em um momento em que a economia caminha para registrar a sua pior recessão em um século, com a inflação acima de 10 por cento, déficit fiscal histórico e com a presidente Dilma Rousseff enfrentando um pedido de impeachment.

O pacote foi apresentado durante a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, que reúne representantes do empresariado, dos trabalhadores e da sociedade civil, no segundo mandato da presidente.

"Houve queda real na oferta de crédito em todas as linhas. É preciso normalizar as condições de crédito no Brasil. Isso envolve várias iniciativas, todas elas sem gerar custo adicional para a União. Temos que usar melhor os recursos que já estão disponíveis", disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em entrevista coletiva após a reunião do Conselhão.

Barbosa disse que o estímulo à demanda não gera custos para a União e não coloca em risco o combate à inflação, que fechou 2015 em 10,67 por cento, muito acima da meta do governo de 4,5 por cento.

"Não é injeção de mais liquidez no sistema financeiro. São 83 bilhões de reais de recursos que já existem. Ou seja, não são uma injeção que terá que ser esterilizada, como dizemos. São recursos que já estão no FGTS, nos bancos públicos, que podem ser melhor utilizados", disse Barbosa.

"Hoje você ainda tem inflação elevada por choques de oferta e que está sendo combatida com os meios apropriados pelo Banco Central", acrescentou.

Ele avaliou ainda que há demanda para esses empréstimos, chamando a atenção para um crescimento do estoque de crédito no país inferior à inflação no ano passado.

O ministro destacou que em momento de restrição de caixa, como o atual, é preciso usar linhas de crédito para fazer ajustes.

"Se existem recursos no sistema financeiro que podem auxiliar esse ajustes, a taxas de mercado, sem criar subsídios adicionais, é um dever do governo utilizar esses recursos mais eficientemente."

CRÉDITO CONSIGNADO

Barbosa ressaltou que, dentro do pacote de 83 bilhões de reais, a maior parte dos recursos depende de iniciativas administrativas, que serão adotadas pelos agentes financeiros que têm liquidez para tanto.

Para a agricultura, vão ser disponibilizados 10 bilhões de reais para o pré-custeio pelo Banco do Brasil, a taxas controladas que vão de 7,75 por cento a 8,75 por cento ao ano.

Outros 10 bilhões de reais de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão direcionados para financiamento imobiliário, por meio da compra de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). Em apresentação, Barbosa apontou que a medida fará com que as instituições financeiras reciclem parte de sua carteira de financiamento imobiliário para a realização de novas operações.

Outros 22 bilhões de reais do FGTS serão para aplicação em infraestrutura, via FI-FGTS. Nessa frente, também haverá incentivo à simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, fazendo com que projetos associados a concessões, permissões, autorizações, arrendamentos e parcerias público-privadas sejam automaticamente classificados como de interesse do governo.

Recursos para capital de giro de pequenas e médias empresas, via BNDES, somam 5 bilhões de reais, com redução na taxa de juros a partir de garantia ofertada pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Para refinanciamento de prestações no âmbito do PSI e Finame serão outros 15 bilhões de reais, também por meio do BNDES. Não haverá, contudo, equalização de taxas de juros. O banco de fomento também deverá destinar 4 bilhões de reais para linha pré-embarque, para financiamento de exportações de bens de capital.

Por fim, o ministro apresentou o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados. A estimativa é que a medida movimente 17 bilhões de reais ao permitir a utilização da multa rescisória do FGTS e de até 10 por cento do saldo da conta vinculada para garantia adicional contra inadimplência para empréstimos consignados de trabalhadores do setor privado.

Em nota, a Fazenda assinalou que essa garantia permite a redução do risco nas operações consignadas, criando um potencial de expansão dessa modalidade, que encerrou 2015 com estoque de 18,8 bilhões de reais

"Em uma perspectiva macroeconômica, a medida pode melhorar a potência da política monetária na medida em que cria um vetor de expansão do crédito livre", disse a Fazenda.

A ideia é incentivar que os brasileiros troquem dívidas mais caras, como do cheque especial e rotativo do cartão de crédito, pelas operações consignadas, que cobram juros mais baixos pelo fato de descontarem as parcelas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores.

"Adicionalmente, a medida permite que o trabalhador decida como usufruir de parte dos recursos de sua conta vinculada junto ao FGTS, garantindo sua liberdade de escolha", disse a Fazenda.

Segundo a Fazenda, o governo enviará ao Congresso uma medida provisória sobre o tema.

(Reportagem adicional de Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello)