Por Eduardo Simões

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira em decisão liminar que a Câmara dos Deputados instale uma comissão especial para analisar um pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

A decisão de Marco Aurélio atende a um pedido de um advogado de Minas Gerais que havia contestado decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de arquivar pedido de impeachment contra o vice-presidente.

O ministro Marco Aurélio argumentou em seu despacho que Cunha extrapolou suas funções ao arquivar o pedido de impeachment do vice-presidente, mesmo tendo reconhecido a regularidade formal da denúncia.

"O presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito –a procedência ou improcedência–, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior", disse o ministro, acrescentando que Cunha "procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que consignou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo vice-presidente".

Na decisão, o ministro acatou parcialmente os pedidos feitos no mandado de segurança movido pelo advogado Mariel Márley Marra, pois rejeitou o pedido do advogado para que os procedimentos de análise de pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, já em tramitação na Câmara, fossem suspensos.

"Mostra-se viável o implemento parcial da medida acauteladora, garantindo-se a sequência da denúncia", escreveu Marco Aurélio em sua decisão.

O pedido de Marra se baseia no fato de Temer ter assinado decretos de créditos suplementares quando no exercício da Presidência, do mesmo tipo que foram assinados por Dilma e que serviram como argumento do pedido de impeachment da presidente aceito por Cunha e que tramita na Câmara.

Cunha afirmou que a decisão de Marco Aurélio cria uma "confusão inominável" e que vai recorrer. "Ele (Marco Aurélio) faz o juízo de revisão do meu despacho de forma unilateral", disse ele a jornalistas.

Temer não se manifestou sobre a decisão de Marco Aurélio, que é passível de recurso.

No Congresso, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), avaliou que a decisão de Marco Aurélio não traz grandes mudanças pois, no seu entendimento, ambos os pedidos de impedimento --contra Dilma e contra Temer-- não têm fundamento.

"Para nós não muda nada, porque nós entendemos que nem a presidenta Dilma nem o vice-presidente Michel Temer cometeram qualquer tipo de crime de responsabilidade. Nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. Aquilo que é imputado a ele é o mesmo que é imputado à presidenta Dilma", disse Costa.

"Agora, a necessidade de (o pedido) ser analisado foi um entendimento do ministro Marco Aurélio, na busca de uma isonomia de tratamento aos pedidos. Mas eu creio que fundamento jurídico, nenhum dos dois pedidos têm", acrescentou o líder do governo no Senado.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília)