Lula paga primeiro pedágio ao Congresso para cumprir promessas de campanha

Só depois do ajuste fiscal, já em 2025, deverá ser apreciada pelos congressistas a mudança do Imposto de Renda (IR) proposta pelo Ministério da Fazenda. Basicamente, o governo propôs duas medidas que se compensam contabilmente, mas transferem renda de cima para baixo na pirâmide da sociedade brasileira:

1) Deixar de cobrar R$ 35 bilhões de IR de cerca de 10 milhões de contribuintes que ganham entre R$ 2.750 e R$ 5 mil reais por mês;
2) Cobrar até 10% a mais de IR de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Essa alíquota adicional renderia os mesmos R$ 35 bilhões para o Tesouro.

Se ambas passarem incólumes por deputados e senadores, Lula cumpriria duas promessas com uma mudança só: aumentaria a faixa de isenção de IR para R$ 5 mil e diminuiria a desigualdade. O tempo urge, porém.

Para entrar em vigor no último ano de mandato de Lula, a isenção até R$ 5 mil precisa ser aprovada até o final de 2025.

Além disso, os efeitos benéficos das medidas de transferência de renda para a parte de baixo da pirâmide mostraram que estão no limite. Segundo o IBGE, apesar de a renda ter aumentado em 2023, e de a pobreza ter diminuído, a desigualdade não caiu. O índice de Gini do primeiro ano do governo Lula foi igual ao do último ano do governo Bolsonaro. A desigualdade teria sido maior se Lula não tivesse aumentado o Bolso Família.

Apesar de a parcela da renda total apropriada pelos 40% mais pobres ter aumentado um pouco (de 11,3% para 11,4%), a fatia abocanhada pelos 10% mais ricos também cresceu - marginalmente, mas cresceu: de 40,7% para 41%. Como resultado, a proporção entre os dois grupos ficou igual: a porcentagem da renda dos mais ricos segue sendo 3,6 maior que a dos mais pobres.

Se as duas pontas ficaram com pedaços maiores do bolo, quem perdeu? Os segmentos que ficam no meio, a classe média. Quem está entre os 50% e 90% mais ricos (ou menos pobres) viu sua fatia da renda nacional cair de 42,5% para 42% de 2022 para 2023.

São justamente essas pessoas que podem vir a ser beneficiadas pelo aumento da isenção do Imposto de Renda a partir de 2026, se ela for aprovada pelo Congresso. Como o dinheiro sairia do bolso dos 0,5% mais ricos, graças à alíquota extra de 10% do IR, a tendência seria a desigualdade de renda cair no país.

Até isso acontecer, porém, Lula terá que continuar pagando pedágio para os congressistas, na forma de emendas ao orçamento. Os R$ 8 bilhões pagos esta semana foram só o primeiro posto de pedágio da estrada até 2026. Haverá muitos outros pela frente.

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