Juíza é investigada por usar família em rede de lucro ilegal com falências
O "sindicato" de massas falidas, que levou a Polícia Federal a fazer em Minas Gerais, na última terça-feira (24), uma devassa em empresas e residências de dois juízes estaduais, testas de ferro e administradores judiciais, pode ter uma versão semelhante no Rio de Janeiro.
A juíza da 5ª Vara Empresarial da capital fluminense, Maria da Penha Nobre Mauro, está sob investigação do Ministério Público do Estado por supostos peculato, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e organização criminosa. Procurada por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ -RJ), a juíza até o fechamento da coluna ainda não tinha se manifestado.
A investigação foi iniciada na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio com base em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, hoje chamado Unidade de Inteligência Financeira), que identificou movimentações atípicas nas contas bancárias de vários parentes da magistrada.
De acordo com as investigações, a juíza teria usado a conta de parentes e de empresas familiares para ocultar recursos desviados de empresas falimentares do estado.
O suposto esquema do Rio usava, segundo a investigação, um modo de atuação parecido com o de Minas Gerais, que era baseado na relação entre magistrados e administradores que os juízes nomeavam.
De acordo com técnico que participa das investigações, um dos advogados suspeitos, nomeado pela juíza síndico de massa falida, inclusive usava a offshore (empresa que mantém o nome do sócios em segredo) Grenoble, operada pelo doleiro Dario Messer em Antíguas, paraíso fiscal, para ocultar dinheiro.
Juíza autorizava irregularidades e recebia por empresas da família, diz MP
Além de receber honorários maiores do que os estipulados pela lei, esses administradores conseguiram, de acordo a investigação, a autorização da própria juíza, a partir do que começaram a desviar os ativos das empresas. Parte dessa bolada voltava, segundo o Ministério Público, para conta de parentes da juíza ou era "lavado" em empresas da família.
Uma diferença em relação ao esquema de Minas é que a juíza e o promotor deixaram rastros familiares em todas as pontas da operação de desvio de dinheiro dos credores das empresas de massa falida. Até os administradores judiciais e os peritos que emitiam pareceres falsos para embasar a liberação dos ativos mantinham relações familiares.
O relatório da Corregedoria cita os parentes da juíza que a teriam ajudado a ocultar o patrimônio: Laerson Mauro (pai da magistrada), Laerson Mauro Filho (irmão da magistrada e sócio da empresa Funchal, usada para lavar dinheiro), Vera Lúcia de Oliveira (cunhada da juíza e sócia da Funchal), Gustavo Mauro Nobre (primo da juíza e sócio do escritório de advocacia IIDE, que administrava empresas falidas).
O UOL tentou localizar o pai da juíza, Laerson Filho, em seu escritório no centro do Rio, mas ninguém atendeu as ligações. A coluna também não conseguiu localizar os parentes da juíza. Os escritórios de advocacia, citados nas investigações também não deram retorno.
Caso de Minas Gerais
Os parentes do promotor Leonardo Araújo Marques também são esmiuçados no relatório do Coaf: Max Araújo Marques (irmão do promotor), Murilo Marques (pai de promotor), Francine Segaloto de Freitas Marques (esposa do promotor). Procurado desde terça-feira (24) por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público, o promotor Marques não deu retorno às ligações.
No CNJ, processo administrativo contra juíza foi suspenso
O relatório do Coaf cita também como provável "laranja" Mônica Rodrigues Maia. Apesar de residir em um imóvel simples na periferia do Rio, Mônica em apenas seis meses teria movimentado mais de R$ 1 milhão em sua conta. Segundo o Coaf, esses valores estão distantes dos valores declarados por ela à Receita Federal.
No dia 22 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o processo administrativo contra a juíza e os parentes dela. A investigação havia sido instaurada por ordem do corregedor-geral de Justiça, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto.
Para o conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, que relatou o processo, "não há critérios objetivos e informações documentais que justifiquem a manutenção do procedimento investigatório."
Em seu relatório, Ávila ataca o corregedor e defende a juíza. "Um feito que buscava eficiência e transparência transformou-se em um dossiê investigativo que promove uma devassa na vara do juiz titular. Uma prática que vem se tornando comum", diz Ávila.
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