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Carla Araújo

REPORTAGEM

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PEC dos Auxílios deixa gasto de pelo menos R$ 7,7 bi como herança para 2023

Proposta pode ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados  - Waldemir Barreto/Agência Senado
Proposta pode ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado

Carla Araújo e Fabrício de Castro

Do UOL, em Brasília

06/07/2022 13h22

Ao contrário do que vem sendo defendido pelo governo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 1, conhecida como "PEC dos Auxílios", trará impactos também para o Orçamento de 2023.

De acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado, se a fila do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) for zerada este ano, como previsto na PEC, as despesas com o programa social vão aumentar em pelo menos R$ 7,7 bilhões no próximo ano e chegar aos R$ 96,7 bilhões. Caso o benefício permaneça em R$ 600 também em 2023, o custo total saltará para R$ 140 bilhões.

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC autoriza R$ 41,25 bilhões de gastos extras ainda em 2022. A maior despesa, de R$ 26 bilhões, será com a ampliação do Auxílio Brasil. Com esses recursos, o governo pretende ampliar de R$ 400 para R$ 600 o valor do benefício até o fim do ano e incorporar no programa cerca de 1,6 milhão de pessoas que, atualmente, estão na fila de espera. Na prática, a proposta é zerar a fila.

O problema é que, ao zerar a fila, o governo criará uma despesa permanente, que afetará os gastos nos anos seguintes.

Em comentário publicado nesta quarta-feira (6), o diretor-executivo da IFI, Daniel Couri, e a diretora da instituição, Vilma Pinto, afirmam que o adicional extraordinário de R$ 200 equivaleria a um aumento de cerca de 50% no valor atual [R$ 400] do benefício do Auxílio Brasil, "enquanto a inflação medida pelo INPC, em doze meses até maio de 2022, é de 11,9%".

"Se o objetivo é atenuar o efeito da inflação sobre a vida dos beneficiários do programa, o que justifica um reajuste tão mais expressivo que o aumento de preços observado no período recente?", questionam.

Couri afirmou à coluna que, se o Congresso decidir que o Auxílio Brasil permanecerá em R$ 600 também durante todo o ano de 2023, o custo total do programa no próximo ano será próximo de R$ 140 bilhões —ou 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Na prática, os valores para 2023 representam uma alta substancial em relação ao programado originalmente para 2022: um Auxílio Brasil de R$ 400, com custo total de R$ 89 bilhões.

Para a IFI, a PEC dos Auxílios carece de estimativas que justifiquem o valor proposto. "Para que se tenha noção da importância da medida, em termos fiscais, o Auxílio Brasil passaria a custar 1,5% do PIB, em termos anualizados, mais de três vezes a média histórica do antigo Bolsa Família."

No Senado, onde a proposta já foi aprovada, o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, em vários momentos, que o custo extra trazido pela PEC ficaria restrito a 2022, já que os benefícios perderiam validade em 31 de dezembro. A inclusão de pessoas da lista de espera do Auxílio Brasil, no entanto, amplia os gastos também para 2023.

Teto fiscal mais frágil

Além de ampliar o Auxílio Brasil, a PEC cria o auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, estabelece um auxílio para taxistas, subsidia o etanol, reserva recursos para o transporte coletivo gratuito de idosos, aumenta o vale-gás para R$ 120 e reforça o orçamento do programa Alimenta Brasil. O custo total é de R$ 41,25 bilhões.

Para permitir isso, a PEC, na visão da IFI, fragiliza ainda mais a regra do teto de gastos e reduz a confiança no compromisso do governo com a disciplina fiscal. O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao previsto no Orçamento do ano anterior, atualizado pela inflação.

Em documento, a instituição diz que eventual aprovação das medidas propostas aumentam o risco para as contas públicas no médio prazo.

"Para o teto ser crível, era necessária uma agenda de reformas estruturais que pudesse fazer com que o ajuste ocorresse de forma a não prejudicar ainda mais os investimentos públicos e, ao mesmo tempo, conferir maior discussão e definição das prioridades orçamentárias do governo federal", diz o documento.

Apesar de reconhecer que a expectativa com o teto era de aumentar a qualidade e a eficiência do gasto, "o que não necessariamente aconteceu", a IFI afirma que as despesas primárias da União sujeitas à regra mudaram a trajetória de crescimento. "Isso também ocorreu às custas da manutenção dos investimentos públicos em patamar historicamente baixo".