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Procurador eleitoral dá parecer a favor de Damares em vídeo vetado pelo TSE
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Apesar de a Justiça Eleitoral já ter determinado que sejam apagados os vídeos que a ex-ministra Damares Alves (Republicanos) faz acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, publicado ontem (23), é favorável a defesa da ex-ministra e sustenta que ela teria exercido o direito à liberdade de expressão.
No último dia 18, o ministro Raul Araújo considerou o vídeo como "conteúdo inverídico que resulta em desinformação" e "configura propaganda eleitoral antecipada negativa" e determinou, em caráter liminar, que as mensagens publicadas no Twitter, Facebook, Instagram e YouTube pela ex-ministra e candidata ao Senado pelo Distrito Federal fossem removidas.
No parecer, no entanto, o vice-procurador diz entender que não houve calúnia, difamação ou injúria, e que Damares não teria divulgado informações sabidamente inverídicas.
A ação foi ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança (Fé Brasil), formada pela Federação PSOL-REDE, Partido Socialista Brasileiro, Solidariedade, Avante e Partido Agir. O mérito da ação ainda será julgado pelo plenário do TSE que pode ou não acatar o parecer.
Para o advogado de Damares Alves, Flávio Britto, o Ministério Público Eleitoral tem conduzido todo o processo com lisura e imparcialidade. "A análise foi equilibrada, cumpriu todo um rigor técnico, distante das paixões das campanhas. O Brasil tem uma Justiça Eleitoral que avalia e julga as demandas jurídicas político-partidárias com total isenção e zelo pela legislação eleitoral", disse.
O que a ministra publicou?
A ex-ministra afirmou em suas publicações que a gestão de Lula foi um governo de "trevas" e que em cartilhas o petista teria incentivado jovens a usar drogas como crack, ecstasy e heroína durante o seu governo.
A defesa de Lula ressaltou que, diferentemente do que disse a ex-ministra, a cartilha trazia orientações alinhadas à antiga Política Nacional Antidrogas, com uma estratégia de redução de danos, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), destinada às pessoas que não querem ou não conseguem abandonar o vício.
Além de determinar a remoção dos vídeos, o ministro do TSE também ordenou que Damares não volte a publicar esse conteúdo.
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