MPF abre inquérito e pede que governo previna que desfile vire ato político

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito civil para que o Poder Executivo adote medidas de prevenção para que o desfile cívico-militar de 7 de setembro não seja confundido com atos de natureza político-partidária.

Em ofícios enviados ao Ministério da Defesa e à Secom (Secretária de Comunicação da Presidência), ontem à noite (6), o MPF solicita que Poder Executivo adote medidas de prevenção para garantir "a integridade de militares que atuarão no evento e a ida de servidores civis de forma livre, sem coação".

"As medidas foram motivadas diante das manifestações político-partidárias agendadas para o mesmo dia, horário e local do desfile cívico-militar que acontecerá dia 7 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Nesse contexto, foram distribuídos convites a servidores civis lotados nos ministérios para que comparecessem ao evento", diz o MPF, em nota.

Segundo o órgão, dois aspectos precisam ser considerados de forma preventiva para garantir que o ato oficial não se confunda com manifestação político-partidária.

O primeiro é o papel das Forças Armadas designado pela Constituição, que deve garantir a "integridade da participação dos militares no importante desfile cívico-militar em comemoração ao bicentenário do Brasil" sem que o ato oficial se confunda com ato de natureza político partidária.

O segundo ponto levantado pelo MPF é em relação à participação dos servidores civis e a liberdade de expressão em conjunto com a vedação de assédio eleitoral.

"Nesse sentido, deve ser garantida, de forma preventiva, que a participação dos servidores civis seja espontânea e voluntária, bem como, mais uma vez, que sejam asseguradas medidas de prevenção para que o ato oficial não se confunda com ato de natureza político partidária", reforça.

No ofício, assinado pelas procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão Luciana Loureiro Oliveira e Marcia Brandão Zollinger, o MPF cita ainda a carta aberta à população por eleições pacíficas e pela preservação da democracia brasileira.

"O documento divulgado no dia 5 de agosto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) ressalta a necessidade de permanente zelo pelo exercício da cidadania, da liberdade de expressão e do pluralismo político, com o intuito de preservar direitos fundamentais e a integridade das instituições democráticas do Estado brasileiro".