Ao TSE, Ministério da Defesa diz que entrega relatório só no fim da eleição

O Ministério da Defesa encaminhou na tarde de hoje (19) os documentos solicitados pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes. A pasta afirma que um relatório sobre as urnas será produzido e entregue somente após o segundo turno em um prazo de até 30 dias..

"Ao término do processo será elaborado um relatório contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento. Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho", afirma o ofício enviado ao TSE.

O documento é assinado pelo coronel-aviador Wagner Oliveira da Silva e o contra-almirante Paulo Roberto Saraiva.

Assim sendo, convém esclarecer que, devido à atual inexistência do relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato"
Ofício do Ministério da Defesa

As Forças Armadas afirmaram que não realizaram auditoria nas urnas e apenas cumpriram o papel de entidade fiscalizadora, seguindo as resoluções do próprio TSE, conforme antecipou a coluna.

"Forças Armadas tem contribuído para o processo democrático brasileiro, por meio da atuação como entidade fiscalizadora legitimada a participar dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação", afirma a Defesa. "As ações de fiscalização ora em curso estão solidamente alicerçadas na observância dos princípios da legalidade e no aspecto colaborativo perante o TSE".

A pasta disse ainda que os custos dos trabalhos, como pagamento de diárias e passagens, foram quitados exclusivamente pelo Ministério da Defesa.

Pressão de Bolsonaro? Ao pedir que a Defesa se manifestasse em 48 horas, Moraes argumentou que "as notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder".

Integrantes da Defesa, porém, rechaçam que tenha existido algum tipo de pressão do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que os militares não publicassem o relatório após o primeiro turno.

Apesar disso, reconhecem que o "ambiente político" dá margem para que a situação pareça uma "carta na manga" para o presidente usar os militares em um eventual questionamento das urnas no segundo turno.

Na semana passada, Bolsonaro foi até o Ministério da Defesa, fora da agenda, mas a reunião tratou apenas sobre as operações de GVA (Garantia de Votação e Apuração), que sempre foram atribuição dos militares.

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou o discurso e disse que "as Forças Armadas não fazem auditoria".

"Lançaram equivocadamente. A comissão de transparência eleitoral não tem essa atribuição. Então, furada, fake news", disse, durante agenda no Palácio da Alvorada, em Brasília.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que apontou que o presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, defendeu uma checagem alternativa das eleições deste ano, e que essa auditoria não poderia ser financiada com recursos públicos.

As Forças Armadas fizeram uma fiscalização do funcionamento das urnas eletrônicas, através da análise dos boletins de urna, e também participaram do teste de integridade com o uso da biometria de eleitores —um dos pedidos feitos ao TSE.